MP questiona uso do volume morto do Cantareira 

O Ministério Público do Estado (MPE) de São Paulo tem pelo menos dois inquéritos em andamento que podem resultar em ações civis públicas para questionar, entre outros pontos, o uso do volume morto do sistema Cantareira em São Paulo. Essa água - espécie de reserva que poderá evitar o racionamento em parte do município e arredores - deve começar a ser bombeada amanhã, segundo o secretário do Saneamento e de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, Mauro Arce. Clique aqui 

Fonte: Valor Econômico, de 14/05/2014

Investigação do Tribunal de Contas do Estado apontou que a Unesp pagou salários acima do teto a ao menos 228 servidores. A constatação fez com que os gastos da instituição fossem julgados como irregulares, pela primeira vez. A decisão foi tomada ontem e considera o período de 2009, ano em que o reitor da universidade era o atual secretário estadual de Educação, Herman Voorwald. Foram multados em cerca de R$ 10 mil o ex-reitor; o atual reitor, Julio Durigan (então vice-reitor); e o ex-pró-reitor de administração, Ricardo Georges Abi Rached. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 14/05/2014

Conta secreta na Suíça pertence a conselheiro, diz Ministério Público

O Ministério Público de São Paulo informou nesta terça-feira, 13, que a conta secreta no caso Alstom – divulgada segunda-feira pelo Tribunal Penal Federal da Suíça –, por onde passaram US$ 2,7 milhões em supostas propinas, pertence à offshore Higgins Finance Ltda., cujos controladores e beneficiários dos direitos econômicos são o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Robson Marinho e sua mulher. A Suíça já havia bloqueado US$ 1,1 milhão em conta de Marinho, dos quais US$ 953,69 mil foram depositados em oito parcelas pelo empresário Sabino Indelicato, apontado como suposto pagador de propinas do caso Alstom. Indelicato é dono da Acqua Lux Engenharia, que recebeu dinheiro de uma coligada da Alstom por serviços fictícios, segundo a promotoria. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 14/05/2014

Rafael Vernaschi é nomeado DPG de São Paulo

O defensor Rafael Valle Vernaschi foi nomeado o novo Defensor Público-Geral de São Paulo pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), na noite da última segunda-feira (12/5). A nomeação segue para publicação no Diário Oficial do Estado. O mandato é válido até 2016 e começa no próximo sábado (17/5). A solenidade de posse está programa para o mês de junho. O novo defensor-geral irá suceder a Daniela Sollberger, nomeada em 2010 e reconduzida ao cargo em 2012. Com 324 votos, Vernaschi foi o mais votado no dia 24 de abril, para o cargo de DPG, seguido por Davi Eduardo Depiné Filho, com 215 votos. Foram apurados ainda 7 votos em branco e 22 votos nulos. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 14/05/2014

DECRETO Nº 60.435, DE 13 DE MAIO DE 2014

Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e reformados e de pensionistas da administração direta e autárquica e dá providências correlatas Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 14/05/2014

DECRETO Nº 60.443, DE 13 DE MAIO DE 2014

Regulamenta a Lei 15.387, de 16 de abril de 2014, que institui o Programa de Parcelamento de Débitos - PPD no Estado de São Paulo Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 14/05/2014

Comunicado do Conselho da PGE

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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 14/05/2014

DECRETO Nº 60.444, DE 13 DE MAIO DE 2014

Institui o Programa Especial de Parcelamento - PEP do ICMS no Estado de São Paulo, para a liquidação de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICM e com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 14/05/2014