USP pagou acima do teto para reitor e outros 166 professores, diz tribunal 

Investigação do Tribunal de Contas do Estado diz que a USP pagou remunerações acima do teto constitucional ao reitor e a pelo menos outros 166 dos seus professores. O limite a ser considerado, segundo a Constituição, são os vencimentos do governador. Em 2011, ano analisado pelo órgão de controle, Geraldo Alckmin (PSDB) ganhava R$ 18.725 por mês. Clique aqui  

Fonte: Folha de S. Paulo, de 16/04/2014

Senadora Ana Amelia recebe representantes da Advocacia Pública 

Os representantes da Advocacia Pública estiveram reunidos com a Senadora Ana Amélia Lemos (PP/RS), na sexta-feira (11/04), na sede do PP, em Porto Alegre. Na ocasião, a Presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB-RS, Fabiana Azevedo da Cunha Barth, entregou oficio subscrito pelo Presidente da seccional, Marcelo Bertollucci, reivindicando a manutenção no Senado Federal do texto do novo CPC aprovado na Câmara dos Deputados, relativo aos honorários de sucumbência, que agora será analisada em Comissão Especial  composta por 22 senadores – 11 titulares e 11 suplentes. Clique aqui  

Fonte: site da Anape, de 14/04/2014

Procuradores questionam assessoramento jurídico em estados 

A Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape) ajuizou no Supremo Tribunal Federal Ações Diretas de Inconstitucionalidade, com pedido de liminar, questionando normas do Ceará (ADI 5.106), Mato Grosso (ADI 5.107) e Espírito Santo (ADI 5.109) que criam cargos e reestruturam carreiras de forma a permitir que servidores comissionados ou de áreas técnicas, ainda que jurídicas, elaborem peças jurídicas de assessoramento e consultoria, além de fazer a representação judicial dos estados e de órgãos públicos. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 16/04/2014

AGU consegue economia bilionária para o governo 

A Advocacia-Geral da União conseguiu uma economia bilionária para o governo em 2013. Com a defesa feita por 8 mil advogados, foi possível arrecadar R$ 48,6 bilhões e impedir que outros R$ 108,9 bilhões deixassem os cofres públicos em ações envolvendo autarquias, fundações e a Fazenda Pública. Apenas nos processos já concluídos, a economia foi de R$ 157,5 bilhões. Os dados que mostram a estrutura de assessoramento jurídico e de representação judicial do governo estão na primeira edição do Anuário da Advocacia Pública do Brasil, produzido pela equipe da revista eletrônica Consultor Jurídico,que será lançada no dia 22 de abril, no Espaço Alvorada do Unique Palace, às 18h, em Brasília (DF). Clique aqui  

Fonte: Conjur, de 16/04/2014

Justiça não consegue reduzir estoque 

Mesmo com o avanço do processo judicial eletrônico, os juízes brasileiros não estão conseguindo julgar na velocidade da entrada de novos processos, o que impede a redução do acervo. No ano passado, de acordo com levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram dadas decisões iniciais em 17,8 milhões de ações. Entraram, porém, 19,4 milhões de processos. Os números mostram que o Judiciário não conseguiu no ano passado cumprir o compromisso assumido, por meio da Meta 1, de julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos. O número de novas demandas superou em 1,6 milhão de processos o volume de decisões. Clique aqui 

Fonte: Valor Econômico, de 16/04/2014

Comunicado do Centro de Estudos 

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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 16/04/2014