Anape e Secretaria de Reforma do Judiciário assinam acordo de cooperação técnica 

A Associação Nacional dos Procuradores de Estados e do Distrito Federal, através do Presidente Marcello Terto, nesta quarta-feira (09/04), na sede da APERJ, no Rio de Janeiro, firmou acordo de cooperação com o Ministério da Justiça, através do Secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano Croce. O objetivo do acordo é a realização de cursos de aperfeiçoamento em técnicas de mediação, conciliação e negociação de conflitos. Clique aqui 

Fonte: site da Anape, de 14/04/2014

Família de policial morto em treinamento receberá indenização 

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista determinou que a Fazenda do Estado indenize os familiares de um policial militar morto por acidente durante treinamento em Barretos. De acordo com os autos, uma falha, causada pela própria vítima, resultou no uso da arma errada. Sentença de primeira instância fixou o valor condenatório em R$ 114 mil, a título de danos morais, mas os parentes da vítima recorreram, para conseguir a elevação do montante da condenação. Clique aqui 

Fonte: site do TJ SP, de 14/04/2014

Prescrição é entrave para punir cartel 

Embates jurídicos que já começaram a ser travados nos tribunais colocam em xeque a punição de executivos e ex-executivos das multinacionais do cartel que atuou em licitações públicas de trens e metrô no Estado de São Paulo. A depender do entendimento do Judiciário sobre os temas em questão, mesmo que eventualmente tenham praticado conluio, os altos executivos podem se livrar das penas, que incluem até a possibilidade de prisão – pelo menos nos casos tipificados especificamente como crimes de cartel. Clique aqui 

Fonte: Blog do Fausto Macedo, de 13/04/2014

TJ-SP manda abrir ação penal contra 12 executivos por cartel 

A 7ª Vara Criminal da capital paulista terá de receber a denúncia do Ministério Público e abrir ação penal contra 12 executivos de multinacionais do setor de trens acusados de formação de cartel em licitação da Linha 5 Lilás do metrô. A decisão é do desembargador Alex Zilenovski, da 2ª Câmara de Direito Criminal do TJ, que acolheu parcialmente, em caráter liminar, mandado de segurança da Promotoria. As informações são dos jornais O Estado de S.Paulo e Folha de S.Paulo. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 13/04/2014

Só o Estado pode responder pelos atos dos seus agentes 

Somente o Estado pode responder pelos atos praticados por seus agentes. O entendimento foi levado em consideração pela maioria da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo para extinguir, sem resolução de mérito, o processo a que respondia o ex-procurador-geral de Justiça de São Paulo Rodrigo César Rebello Pinho, que tinha sido condenado a pagar indenização de R$ 70 mil ao ex-corregedor geral do Ministério Público, Carlos Henrique Mund. Cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 13/04/2014

Alckmin cobra de secretários a entrega de 'vitrines eleitorais' 

A menos de três meses do início oficial da disputa estadual, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), tem cobrado dos secretários que agilizem o lançamento de programas e o início de obras que servirão de "vitrines eleitorais" em sua campanha à reeleição. A ideia é lançar ou inaugurar até o final de junho pelo menos sete iniciativas nas pastas de Saúde, Educação, Transporte e Segurança. A legislação eleitoral proíbe a partir do dia 5 de julho a presença de candidatos em inaugurações de obras públicas. Clique aqui 

Fonte: Folha de S. Paulo, de 14/04/2014