Acredite quem quiser 

O excesso de calor na Secretaria da Fazenda do Estado levou o Ministério Público do Trabalho a entrar com ação civil pública contra a pasta. Incentivado pelo sindicato dos agentes fiscais, o MPT exige a regularização da temperatura do prédio – que fica no centro de SP – em 30 dias. Sob pena de multa diária de R$ 20 mil, além de condenação por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil. Clique aqui 

Fonte: Estado de S. Paulo, Coluna Sônia Racy de 21/03/2014

A Fazenda Pública de São Paulo deve aplicar aos associados da Associação Paulista de Defensores Públicos (Apadep) o teto remuneratório de 100% do subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A 13ª Vara da Fazenda Pública entendeu que a Constituição atribuiu tratamento igualitário em relação ao teto remuneratório aos desembargadores e os membros do Ministério Público, Procuradoria e Defensoria Pública. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 20/03/2014

Defensores associados à Apadep têm direito a mesmo teto de ministros do STF 

O juiz Alberto Alonso Muñoz, da 13ª vara da Fazenda Pública de SP, deferiu liminar determinando a aplicação aos associados da Apadep – Associação Paulista de Defensores Públicos do teto remuneratório de 100% do subsídio mensal dos ministros do STF. Segundo o magistrado, a CF assegura tratamento igualitário aos desembargadores, membros do MP, Procuradoria e Defensoria Pública no que concerne ao teto remuneratório, sendo devida a equiparação. Clique aqui 

Fonte: Migalhas, de 21/03/2014

Conselho Deliberativo realiza reunião em Brasília 

O Conselho Deliberativo da ANAPE esteve reunido nesta terça-feira (18/03), na sede do Centro Cultural do CFOAB, em Brasília. Com a presença dos presidentes de 23 associações estaduais, o encontro serviu para a apresentação da atuação da entidade junto ao Congresso Nacional no acompanhamento da PEC 82/07 que trata da autonomia administrativa e financeira da Advocacia Pública. Na oportunidade, o presidente Marcello Terto discorreu sobre as negociações que vem sendo realizadas junto aos parlamentares da ala governista que tem atuado para evitar a aprovação da PEC na Comissão Especial. Clique aqui  

Fonte: site da Anape, de 20/03/2014

STF esclarece julgamento sobre direito de juízes classistas a parcela autônoma de equivalência 

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento a embargos de declaração no Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 25841, a fim de prestar esclarecimentos sobre o julgamento do mérito da matéria, contestado pela União. Em março de 2013, a maioria da Corte entendeu que juízes classistas aposentados conforme as regras da Lei 6.903/1981 têm direito a reflexos em seus proventos referentes à parcela autônoma de equivalência (auxílio-moradia), reconhecida aos classistas em atividade entre 1992 e 1998. Clique aqui 

Fonte: site do STF, de 20/03/2014

Sobrenomes famosos, nomeações e o silêncio da OAB 

A nomeação pela presidente Dilma Rousseff da jovem advogada Letícia Mello –filha do ministro do STF Marco Aurélio Mello e da desembargadora do TJDFT Sandra De Santis– para o cargo de desembargadora do TRF-2 torna atual post publicado neste Blog em 15/7/2013, sob o título “Supremo lobby e vida monástica”. O texto também mencionava que a jovem advogada Mariana Fux, filha do ministro Luiz Fux, disputa uma vaga no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Clique aqui 

Fonte: Blog do Fred, de 20/03/2014

Comunicado do Centro de Estudos 

Para a participação no I Congresso de Direito Tributário de São José do Rio Preto, promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET, a realizar-se nos dias 10 e 11 de abril p.f, no auditório da OAB de São José do Rio Preto/SP, localizado a Avenida Brigadeiro Faria Lima, 5853, Jd. São Manoel, São José do Rio Preto, São Paulo/SP, ficam deferidas as seguintes inscrições Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 21/03/2014