Barroso defende em julgamento da Emenda 62 uso de depósito judicial 

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a discutir o prazo para o pagamento de precatórios por Estados e municípios. O caso voltou à pauta da Corte ontem, mas após o voto de dois ministros, a sessão foi interrompida por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Antes da suspensão, entretanto, os magistrados alteraram o entendimento proferido anteriormente em relação ao índice de correção das dívidas. O tribunal debateu a modulação dos efeitos da decisão que declarou inconstitucional o regime especial para o pagamento de precatórios, via Emenda Constitucional (EC) nº 62, de 2009. A norma permitia, dentre outros pontos, que Estados e municípios quitassem suas dívidas relativas a precatórios de forma parcelada, em até 15 anos. Clique aqui 

Fonte: Valor Econômico, de 20/03/2014

Suspenso julgamento quanto ao alcance da decisão em ADIs sobre emenda dos precatórios 

O julgamento sobre a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade parcial da Emenda Constitucional (EC) 62/2009, que instituiu o novo regime de pagamento de precatórios, foi suspenso pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) por pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Foram proferidos na sessão desta quarta-feira (19) os votos dos ministros Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki. Parte da EC 62/2009 foi declarada inconstitucional pelo STF em março de 2013, no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4357 e 4425. Contudo, ficou pendente a modulação, ou seja, o alcance dos efeitos dessa decisão. Clique aqui 

Fonte: site do STF, de 19/03/2014

Greve dos agentes penitenciários atrasa cerca de 800 audiências na Barra Funda 

Cerca de oitocentas audiências foram canceladas no Fórum da Barra Funda, na zona oeste, desde que começou a greve dos agentes penitenciários segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A paralisação no transporte de réus presos afeta 31 varas criminais e quatro tribunais de júris do fórum. Só na 29° vara criminal, 35 audiências foram canceladas. De acordo com o TJSP, o número de 800 audiências é uma estimativa, uma vez que as estatísticas do mês de março só serão divulgadas em Abril.Em relação aos prazos processuais, o Tribunal de Justiça informou que a consequência do reagendamento da audiência envolvendo réus presos deve ser analisada caso a caso. Clique aqui 

Fonte: Estado de S. Paulo, de 19/03/2014

Cade abre processo contra 18 empresas por formação de cartel 

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, abriu processo contra 18 empresas por formação de cartel no setor metroferroviário no Brasil. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira, 20, do Diário Oficial, em portaria assinada pelo superintendente-geral do Cade, Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo. O órgão regulador constatou indícios de formação de cartel em São Paulo, no Distrito Federal, em Porto Alegre, Belo Horizonte e Rio de Janeiro. Os contratos investigados somam R$ 9,4 bilhões. Clique aqui

Fonte: Blog do Fausto Macedo, de 20/03/2014

Nalini aponta déficit de R$ 1,3 bilhão no TJ-SP 

Um grave retrato da crise financeira no Judiciário paulista foi revelado nesta quarta-feira (19/3). Após a sessão administrativa do Órgão Especial da corte, o presidente José Renato Nalini contou aos desembargadores os reais números do Judiciário: um possível buraco de R$ 1,3 bilhão. Seu antecessor, o desembargador Ivan Sartori rebate a informação. Segundo Nalini, o Orçamento de 2014 ficou em R$ 6,239 bilhões, crescimento de apenas 2,64%  em relação a 2013, já levando em conta a dotação final. No entanto, a despesa do TJ-SP com pessoal chega a R$ 7,079 bilhões nesse ano, o que já exigiria suplementação superior a R$ 920 milhões por parte do governo estadual, afirmou. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 19/03/2014

Sartori rebate Nalini sobre déficit no TJ-SP 

O desembargador Ivan Sartori, ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, refutou a informação dada pelo seu sucessor no comando da corte paulista, José Renato Nalini, de que o tribunal teria um déficit de R$ 1,3 bilhão. A declaração sobre as contas do tribunal foi feita por Nalini após a sessão do Órgão Especial desta quarta-feira (19/3). Começar o ano no vermelho não é uma novidade para o tribunal. Sartori cita o exemplo de seu mandato, quando assumiu em 2012 com déficit de R$ 450 milhões e, no ano seguinte, a conta estava R$ 650 milhões no vermelho. “Todos nós sabemos que o orçamento do Judiciário nunca acompanhou as despesas. Foi sempre assim. Pagavam-se todas as despesas, os valores nunca deram e tinha sempre a aquiescência do governador para cobrir todo déficit”, afirmou  o desembargador. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 19/03/2014