PGE-SP está estagnada, diz novo presidente da Apesp 

O novo presidente da Associação dos Procuradores de São Paulo (Apesp), Caio Cesar Guzzardi da Silva, disse que a entidade pretende retomar o diálogo com a Procuradoria-Geral do Estado e propor medidas para reverter a “estagnação” da instituição. A declaração foi dada em evento que marcou a posse da nova diretoria (foto), na última sexta-feira (14/3), em São Paulo. Mais de 500 pessoas participaram do jantar no Buffet França, segundo a Apesp. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 17/03/2014

Estratégia da AGU para redução de litígios extingue processos 

A estratégia de redução de litígios adotada pela Advocacia-Geral da União alcançou uma economia de R$ 908 milhões nos últimos dois anos e meio. A conta envolve 286,6 mil processos que foram extintos. Os resultados possibilitaram a diminuição do número de ações no Superior Tribunal de Justiça contra a administração federal. Os resultados foram obtidos por meio da desistência e abstenção de recurso em processos nos quais não havia perspectiva de êxito, além de acordos. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 17/03/2014

CNJ orienta tribunais a disponibilizarem assento para advogados próximo ao local de sustentação oral 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu orientar os tribunais de todo o País a disponibilizarem assentos para os advogados, próximo ao púlpito de sustentação oral dos plenários. A decisão foi tomada por unanimidade na 184ª sessão plenária do CNJ. Os conselheiros declararam parcialmente procedente o Pedido de Providências (PP 0007813-88.2012.2.00.0000), feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo e relatado pela conselheira Ana Maria Duarte Amarante. Clique aqui  

Fonte: Agência CNJ, de 17/03/2014

Grupo discute implantação de precatório digital 

Com o objetivo de unificar e organizar o sistema de pagamento dos precatórios dos tribunais, um grupo de magistrados começou  a discutir a formatação de um programa de informática para a tramitação do precatório em meio eletrônico. O Grupo de Estudo sobre a Implantação do Precatório Digital foi criado em 24 de fevereiro no âmbito do Fórum Nacional dos Precatórios (Fonaprec) e terá 60 dias para finalizar os trabalhos. Clique aqui 

Fonte: Agência CNJ, de 17/03/2014

Associação pede afastamento de Marinho do Tribunal de Contas 

A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) pediu ontem o afastamento do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Robson Marinho e afirmou que ele "perdeu as condições de continuar no cargo". Marinho é investigado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e na Suíça por supostamente ter recebido propina para beneficiar a empresa Alstom a obter contratos no setor de energia em São Paulo. Clique aqui  

Fonte: Estado de S. Paulo, de 18/03/2014

Perícia não vê cartel em contrato de Serra 

Perícia do Setor Técnico do Ministério Público de São Paulo descarta ter havido formação de cartel no único dos cinco projetos paulistas denunciados pela empresa Siemens firmado na gestão do ex-governador José Serra (PSDB). A multinacional alemã denunciou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) cinco projetos em que sustenta ter havido a prática anticompetitiva no setor metroferroviário de São Paulo. Um foi assinado em 2000, no segundo mandato de Mário Covas (PSDB), três nos dois primeiros governos de Geraldo Alckmin (PSDB), entre 2001 e 2006, e o último projeto na gestão Serra (2007-2010). Clique aqui 

Fonte: Blog do Fausto Macedo, de 17/03/2014

Greve de agentes prisionais afeta júris 

A greve dos agentes penitenciários de São Paulo, que completou uma semana ontem, afetou quase dois terços dos júris na capital. Levantamento feito pelo Tribunal de Justiça a pedido da Folha nos quatro tribunais do júri do fórum da Barra Funda revela que houve cancelamento de 16 das 25 sessões envolvendo réus presos entre sexta e segunda. O levantamento inclui as audiências para instrução de processos e os julgamentos com formação dos conselhos de sentença para decidir a situação dos réus presos. Clique aqui 

Fonte: Folha de S. Paulo, de 18/03/2014

Comunicado do Centro de Estudos 

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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 18/03/2014