17
Mar
14
Projeto quer aumentar tempo de defesa
oral no TIT-SP
O deputado estadual Fernando Capez (PSDB) apresentou à Assembleia Legislativa de São Paulo o Projeto de Lei 159/2014, que pretende aumentar de cinco para 15 minutos o tempo dos advogados para sustentação oral no Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT). De acordo com o texto, o prazo poderá ainda ser prorrogado por mais cinco minutos caso o presidente da Câmara ache necessário. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 16/03/2014
Projeto pretende por em prática boas ideias no
Judiciário paulista
O TJ/SP instituiu a
Incubadora de Ideias, projeto que visa a receber, administrar, promover e
gerir ideias, boas práticas, pesquisas e estudos, além de outros assuntos
de interesse do Judiciário paulista. A portaria 8.963/14, que instituiu o
projeto, foi publicada no último dia 10. Subordinada ao Gabinete Civil da
Presidência, a comissão responsável pelo projeto terá, entre outras
atribuições, a de promover o diálogo com fundações, institutos,
universidades e outros grupos congêneres, a fim de discutir demandas
obtidas com secretarias e demais unidades administrativas do TJ/SP. Clique
aqui
Fonte: Migalhas, de 17/03/2014
CNJ decide que Tribunais não podem fazer
Parcerias Público-Privadas
O Conselho Nacional de
Justiça decidiu na terça-feira (11/3) que o Poder Judiciário não pode
utilizar o instrumento das Parcerias Público-Privadas (PPPs), mecanismo
adotado pelo Poder Executivo. A questão vinha sendo debatida desde abril
de 2010, quando a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do
Maranhão consultou o CNJ se seria possível firmar contratos nos moldes das
PPPs para construir e aparelhar novos fóruns no interior e reformar a
própria sede do Tribunal. O TJ do Maranhão também pretendia utilizar o
mecanismo das PPPs para informatizar cartórios e adquirir veículos novos.
Clique
aqui
Fonte: Blog do Fred, de 14/03/2014
Suíça liga Marinho a contas de
partidos
Investigações conduzidas na
Suíça apontam para suspeitas de que parte do dinheiro pago pela Alstom
para supostos subornos no Brasil era destinada para "o financiamento de
partidos". Documentos da Justiça de Berna revelam que o conselheiro do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) Robson Marinho -
ex-chefe da Casa Civil do governo Mário Covas (PSDB) - fazia o papel de
intermediário entre a gigante francesa e autoridades no Brasil e que a
cúpula da Alstom sabia que o dinheiro era destinado para garantir
contratos públicos para a multinacional. Clique
aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 17/03/2014
Comunicado do Conselho da
PGE
EXTRATO DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA-BIÊNIO 2013/2014
DATA DA REALIZAÇÃO:
14-03-2014 Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 15/03/2014
Comunicado do Centro de
Estudos
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 15/03/2014
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