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Fev
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Vital do Rego recebe ANAPE
O Senador Vital do Rego (PMDB/PB), Presidente da CCJ, recebeu em audiência na terça-feira (25/02), o 1º Vice-Presidente da ANAPE, Telmo Lemos Filho. Acompanhado do assessor parlamentar Thiago Rego de Queiróz, Telmo tratou de temas de interesse da classe que tramitam na CCJ do Senado, entre eles a PEC nº 63/2013, que institui parcela indenizatória de valorização por tempo de exercício no Ministério Público e na Magistratura, calculada na razão de 5% do subsídio do respectivo cargo a cada quinquênio de efetivo exercício. Clique aqui
Fonte: site da Anape, de 26/02/2014
Negado depósito judicial em MS contra corte de
salários no Legislativo
Foi indeferido, pelo ministro
Marco Aurélio, pedido para a autorização de depósito judicial de parcelas
remuneratórias formulado pela Mesa Diretora do Senado Federal e pela União
nos autos do Mandado de Segurança (MS) 32761, impetrado no Supremo
Tribunal Federal (STF) pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo
Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis). Liminar concedida
pelo relator no dia 18 de fevereiro suspendeu decisões das Mesas Diretoras
da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, as quais determinaram cortes
nos salários dos servidores que recebem acima do teto constitucional. Clique
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Fonte: site do STF, de 26/02/2014
Em sua gestão, Ricardo Anafe
pretende adotar medidas para agilizar o andamento dos recursos e aumentar
a produtividade, especialmente no que diz respeito ao juízo de
admissibilidade dos recursos extraordinários e especiais. Para tanto,
contará com a colaboração dos juízes assessores Ana Paula Sampaio de
Queiroz Bandeira Lins, Carlos Bortoletto Schmitt Corrêa, Domingos de
Siqueira Frascino, Laura Mota Lima de Oliveira Macedo, Maria Cristina de
Almeida Bacarim e Sidney da Silva Braga. Clique
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Fonte: site do TJ SP, de 26/02/2014
Nesta terça-feira (25/2), o
Instituto Brasileiro de Direito do Consumidor (Idec) pediu ao Supremo
Tribunal Federal que não suspenda o julgamento das ações sobre perdas no
rendimento de cadernetas de poupança devido aos planos econômicos Cruzado
(1986), Bresser (1998), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991). O
julgamento das ações, com repercussão geral reconhecida, implicará a
solução de mais de 390 mil processos sobrestados nas instâncias de origem.
Clique
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Fonte: Conjur, de 26/02/2014
Ao analisar pedido para que o
CNJ determine que TJ/SP se abstenha, por ocasião da juntada de
procurações, de exigir o recolhimento da "taxa de procuração" (lei
10.394/70), o conselheiro Rubens Silveira, do CNJ, recomendou que tribunal
adote providências ou apresente, ao órgão responsável, proposta com vistas
à alteração ou extinção da cobrança. Clique
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Fonte: Migalhas, de 27/02/2014
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 27/02/2014
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