Museu terá plano para vão-livre até março

O Masp (Museu de Arte de São Paulo) se comprometeu com a Justiça a fazer um estudo para retirar a bilheteria e os biombos do vão-livre. A liberação do espaço é uma cobrança de órgãos de proteção do patrimônio histórico e artístico, que afirmam que a estrutura instalada não faz parte do projeto da arquiteta Lina Bo Bardi. A Procuradoria Geral do Estado entrou com ação civil pública após o Masp descumprir uma decisão do Condephaat (conselho do patrimônio histórico estadual), em março do ano passado. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 22/02/2014

Apesp visita presidência do TJ SP  

O presidente José Renato Nalini recebeu a visita da presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti. Acompanhou o encontro o chefe gabinete do TJSP poeta Paulo Bomfim. No final do dia foi recebida a diretoria da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo integrada pelo presidente Caio Cesar Guzzardi da Silva, pela vice-presidente Márcia Zanotti, pela secretária-geral Anna Cândida Alves Pinto Serrano, pelo diretor financeiro José Carlos Cabral Gramado, pelo diretor de prerrogativas Danilo Barth Pires e pela diretora de comunicação Julia Cara Giovannetti. Clique aqui  

Fonte: site do TJ SP, de 24/02/2014

ANAPE é recebida pelo presidente da CE da PEC 82 

A expectativa das entidades representativas da Advocacia Pública é que o parecer apresentado pelo relator, Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), seja votado e aprovado, o que permitirá o envio da PEC para apreciação em plenário. O novo texto mantém a essência da proposta original, que estende às Procuradorias-Gerais dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios e à AGU o mesmo caráter autônomo já atribuído atualmente pela Constituição ao Poder Judiciário e ao Ministério Público. Pelo substitutivo, as procuradorias dos entes federados passam a ter assegurada a autonomia no exercício da atribuição de defender e fazer a orientação jurídica, em todos os graus, dos entes públicos. Clique aqui  

Fonte: site da Anape, de 21/02/2014

TJ SP é a instituição com mais processos no Superior Tribunal de Justiça 

Maior tribunal estadual do País – com 55 mil servidores, 360 desembargadores, 2,4 mil juízes de primeiro grau – o Tribunal de Justiça de São Paulo é também a instituição com maior número de processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A corte paulista é parte em 113.195 disputas no STJ. O levantamento contempla as ações em comemoração aos 25 anos do STJ e foi divulgado neste domingo pela Corte Superior. O grande número de processos envolvendo o judiciário paulista se deve principalmente aos habeas corpus, já que toda corte estadual aparece como autoridade coautora em recursos deste tipo, cuja competência originária é do STJ, ou seja, só podem ser julgados pela Corte Superior. Clique aqui  

Fonte: Blog do Fausto Macedo, de 24/02/2014

Juízes bloqueiam contas e veículos simultaneamente 

Primeiro, dinheiro em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira. Depois, veículos e, na sequência, móveis e imóveis. Esse seria o passo a passo para a penhora de bens de devedores, previsto no Código de Processo Civil (CPC). Porém, acatando pedidos de credores, juízes têm acessado simultaneamente os sistemas de bloqueio on-line de contas bancárias (Bacen Jud) e veículos (Renajud), além de buscar informações da Receita Federal para localizar outros bens por meio do Sistema de Informações ao Judiciário (Infojud). Só em 2013, foram bloqueados R$ 24,4 bilhões em contas bancárias e enviadas 447,5 mil ordens judiciais de restrição de transferência, de licenciamento e de circulação de veículos, bem como a averbação de registro de penhora. Clique aqui 

Fonte: Valor Econômico, de 24/02/2014

Alckmin tem dificuldades para substituir secretários 

Tem sido difícil para o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), encontrar nomes que aceitem integrar o primeiro escalão de sua equipe. Diversas pessoas sondadas para comandar secretarias refutaram. Questionado sobre a possibilidade de reassumir um posto no governo, o ex-secretário de Agricultura João de Almeida Sampaio disse a pessoas próximas que o tempo que resta de governo é pouco para imprimir um novo estilo na administração. Sampaio chefiou a Agricultura na gestão José Serra (2007-11). Francisco Luna, outro nome ligado a Serra (ex-Planejamento), também foi acionado. Ele teria encerrado a conversa usando a mesma alegação de Sampaio. Clique aqui 

Fonte: Folha de S. Paulo, de 23/02/2014

OAB apresenta ao STF nova súmula sobre juros em precatórios 

O Conselho Federal da Ordem os Advogados do Brasil apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma Proposta de Súmula Vinculante que evita a suspensão dos juros de precatórios entre a requisição e o pagamento. A PSV 111 prevê a revisão da Súmula Vinculante 17 após alteração na redação da Emenda Constitucional 62/2009. O texto sugerido é o seguinte: “após o advento da Emenda Constitucional 62/2009, incidem juros de mora e correção monetária sobre os débitos da fazenda pública, desde sua expedição até seu efetivo pagamento”. Clique aqui  

Fonte: Assessoria de Imprensa da OAB, de 23/02/2014

STF nega liminar que questiona certidão negativa para convênio 

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou pedido de liminar em Ação Cautelar ajuizada pelo governo de Sergipe e pela Empresa de Desenvolvimento Sustentável do Estado de Sergipe (Pronese) para suspender os efeitos de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados no Setor Público. O governo estadual e a Pronese pedem, na AC 3.537, que a União deixe de exigir certidão negativa de dívida trabalhista para celebrar convênios ou acordos com transferência de recursos financeiros. Empresa pública estadual, a Pronese teve o pedido de adesão a convênio do Ministério de Desenvolvimento Agrário rejeitado por causa da inadimplência relativa a dívidas trabalhistas. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 23/02/2014

Comunicado do Centro de Estudos 

A Procuradora Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado Comunica aos Procuradores do Estado a abertura de duas vagas para o "Curso de Arbitragem", promovido pelo CEU - Instituto Internacional de Ciências Sociais da Escola de Direito. O curso, coordenado pelas professoras Adriana Bragheta e Eleonora Coelho, é oferecido na modalidade de curta duração, com 40 h/aula, em um semestre, no período de 31 de março a 09 de junho de 2014, às segundas-feiras, das 19h00 às 22h30 na Escola de Direito, Rua Martiniano de Carvalho, 573, Bela Vista, São Paulo - SP. Clique aqui  

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 22/02/2014