Concílio 1  

O atual chefe da Casa Civil de Geraldo Alckmin, Edson Aparecido, participou das discussões que levaram à escolha de Saulo de Castro para substituí-lo. (...) Em frente - Conselheiros de Alckmin relatam que a opção pelo perfil de Castro se dá pela disposição para "empurrar" os projetos do governo no último ano de mandato. Clique aqui 

Fonte: Folha de S. Paulo, seção Painel, por Vera Magalhães, de 21/02/2014

Cobrança extra de ICMS em compra pela internet é suspensa 

Os estados não podem, diante de um cenário que lhes seja desfavorável, simplesmente instituir novas regras de cobrança de ICMS, desconsiderando a repartição estabelecida pela Constituição. Assim entendeu o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal ao conceder liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Ele suspendeu a eficácia do Protocolo ICMS 21, de 1º de abril de 2011, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que exigia pagamento de ICMS também nos estados de destino nos casos em que o consumidor adquire mercadoria pela internet de outras unidades da Federação. Clique aqui

Fonte: Assessoria de Imprensa do STF, de 21/02/2014

Novo Código de Ética da Advocacia será debatido em consulta pública 

A diretoria do Conselho Federal da OAB vai colocar em consulta pública minuta sobre o "Novo Código de Ética da Advocacia", elaborada por uma comissão de conselheiros Federais. De acordo com o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o documento ficará disponível durante 90 dias, entre os meses de março e maio, período em que a advocacia brasileira poderá apresentar suas sugestões por meio da Ouvidoria do Conselho Federal. Clique aqui 

Fonte: Migalhas, de 20/02/2014

Promover tutela jurisdicional é resguardar essência da Justiça 

O Conselho Nacional de Justiça promoveu entre os dias 17 e 18 de fevereiro de 2014 uma audiência pública destinada a debater a “Eficiência do 1º Grau de Jurisdição e Aperfeiçoamento Legislativo voltado ao Poder Judiciário”. O alcance de uma prestação jurisdicional mais célere não é uma preocupação restrita ao Poder Judiciário, despertando reflexões e sugestões por parte da escola processualística moderna e de todos os atores destinados a resguardar a essencialidade da Justiça. Clique aqui  

Fonte: Conjur, de 20/02/2014