De volta ao holofote

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, escolheu o atual secretário de Logística e Transportes, Saulo de Castro, para substituir Edson Aparecido na Casa Civil, principal pasta da administração. A troca não será imediata, pois Alckmin quer preservar Aparecido, citado no inquérito que investiga cartel em contratos de trem e metrô no Estado. Saulo de Castro, um dos auxiliares mais próximos do tucano, foi o czar da Segurança Pública em sua passagem anterior pelo Bandeirantes. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, seção Painel, por Vera Magalhães, de 20/02/2014

ANAPE participa de audiência pública no CNJ 

O Presidente Marcello Terto acompanhado do 1º Vice Telmo Lemos Filho e do Presidente da Associação do Pará, Sérgio Oliva Reis prestigiaram o segundo dia da audiência pública sobre “Eficiência do 1º grau de jurisdição e aperfeiçoamento legislativo voltado ao Poder Judiciário”, na terça-feira (18/02).A posição dos Procuradores quanto ao tema foram defendidas pelos colegas, Elder dos Santos Verçosa que é o Procurador-Chefe da PROFIS da PGE da Bahia e pelo Presidente da APESP, Caio Guzzardi, que também falou em nome da ANAPE sobre a “Desjudicialização da execução da divida ativa”. Clique aqui 

Fonte: site da Anape, de 19/02/2014

CNJ analisará sugestões da audiência pública para propor medidas 

Ao encerrar na terça-feira (18/2) a audiência pública sobre a eficiência da Justiça de primeiro grau, o conselheiro Rubens Curado informou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai agora examinar todas as críticas e sugestões apresentadas pelos palestrantes para transformá-las em ações concretas com vistas ao aperfeiçoamento do Judiciário. “Os senhores deixaram ao Conselho uma grande responsabilidade: a responsabilidade de trabalhar esse material, debruçar sobre as propostas a fim de transformá-las em melhoria para o primeiro grau de jurisdição e para a sociedade como um todo”, disse o conselheiro. Clique aqui 

Fonte: Agência CNJ de Notícias, de 19/02/2014

Efeito de liminar do STF pode ser restrito 

As empresas que comercializam produtos pela internet correm o risco de continuarem a sofrer com a apreensão de mercadorias nas fronteiras de Estados que cobraram o adicional de ICMS, ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha declarado, por liminar, a inconstitucionalidade do Protocolo nº 21, conforme advogados. O Protocolo nº 21 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) foi assinado originalmente por 17 Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e Distrito Federal, que alegam prejuízos no e-commerce por terem um número reduzido de indústrias que utilizam a internet para a venda de produtos e, por isso, fazem a cobrança do adicional do tributo. Clique aqui 

Fonte: Valor Econômico, de 20/02/2014

STF decide que cláusula de barreira em concurso público é constitucional 

O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (19), considerou constitucional a utilização da regra de barreira em concursos públicos. Por unanimidade, o Plenário deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 635739, com repercussão geral, interposto pelo Estado de Alagoas contra acórdão do Tribunal de Justiça estadual (TJ-AL), que declarou a inconstitucionalidade de norma de edital que previa a eliminação de candidato que, mesmo tendo obtido nota mínima suficiente para aprovação, não foi incluído entre os candidatos correspondentes ao dobro do número de vagas oferecidas. O entendimento do STF deve ser aplicado em casos análogos que estão com a tramitação suspensa em outros tribunais. Clique aqui 

Fonte: site do STF, de 19/02/2014

Deputado Fernando Capez visita presidente da seção de direito público 

O presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Mair Anafe, recebeu hoje (19) a visita do deputado estadual Fernando Capez. No encontro, que contou com a presença do juiz assessor Carlos Bortoletto Schmitt Correa, foram tratados assuntos de interesse institucional dos Poderes Legislativo e Judiciário. Clique aqui 

Fonte: site do TJ SP, de 20/02/2014

Câmara aprova em 1º turno PEC que exige contratação de defensores públicos 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 247/13, que fixa prazo de oito anos à União, aos estados e ao Distrito Federal para que todas as unidades jurisdicionais contem com defensores públicos. Foram 392 votos a favor e 2 abstenções. A PEC foi apresentada pelos deputados Mauro Benevides (PMDB-CE), Alessandro Molon (PT-RJ) e Andre Moura (PSC-SE). O texto aprovado em Plenário foi o substitutivo da comissão especial, elaborado pelo deputado Amauri Teixeira (PT-BA). Clique aqui 

Fonte: Agência Câmara, de 19/02/2014

Novo CPC: Mantido reexame obrigatório de causas em que governo for perdedor 

O plenário da Câmara rejeitou dois destaques ao texto do novo CPC (PL 8.046/10) nesta quarta-feira, 19. Com isso, foram mantidos no texto o limite de dez testemunhas por ação, sendo no máximo três para a prova de cada fato e o reexame obrigatório das causas em que o governo foi perdedor. Os deputados mantiveram a chamada remessa necessária, regra segundo a qual as decisões em que o governo for perdedor ou decisões contra execução fiscal são enviadas à instância superior, independentemente de recurso, e só poderão valer se confirmadas por um tribunal de 2ª instância. Para o relator do PL, Paulo Teixeira, essa regra é fundamental, "já que os municípios não tem corpo jurídico capaz de fazer a sua defesa e o processo terá de ser submetido a uma revisão", disse. Clique aqui 

Fonte: Migalhas, de 19/02/2014

Comunicado do Conselho da PGE 

A Secretaria do Conselho da Procuradoria Geral do Estado comunica que na próxima sexta-feira, dia 21-02-2014, a partir das 10h, será realizada reunião com pauta temática ("audiência pública") com o objetivo de colher dúvidas, sugestões, reclamações e elogios em relação ao “sistema PGE.net”, para a qual os Procuradores do Estado estão convidados. Em consequência, excepcionalmente, não haverá Sessão Ordinária do Conselho na referida data. Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 20/02/2014