O governo de Geraldo Alckmin (PSDB) não atendeu à decisão judicial que determinou a indicação dos prejuízos causados pelo cartel que fraudou licitações de trens em São Paulo de 1998 a 2008 e colocou em risco o processo em que pede indenização às empresas acusadas de envolvimento nos conluios. A administração estadual argumenta que não tem "elementos suficientes" para determinar os danos aos cofres públicos e que para isso será necessária "complexa perícia que terá por escopo comparar os preços de mercado com os contratados". Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 17/01/2014

Titular de vários postos de comando em estatais ao longo dos governos tucanos em São Paulo, Benedito Dantas Chiaradia disse em depoimento prestado em 14 de novembro à Polícia Federal que ouviu de pessoas da área metroferroviária relatos sobre pagamento de propina a agentes públicos. Chiaradia, que foi diretor da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) entre 1999 e 2002, disse que o consultor Arthur Teixeira era apontado como intermediador das empresas do cartel. Ele viabilizava, segundo os relatos que diz ter ouvido, o pagamento de propina para o hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Robson Marinho, chefe da Casa Civil do governo Mário Covas nos anos 1990, e para servidores da CPTM e do Metrô. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 17/01/2014

Companhias investem em programas contra corrupção

Empresas que já possuem programas de compliance, com vistas a evitar fraudes e descumprimento de normas legais, têm procurado profissionais especializados para revisar suas orientações internas. O motivo é a entrada em vigor, no dia 29, da Lei Anticorrupção brasileira (Lei nº 12.846, de 2013). Segundo especialistas, a preocupação afeta principalmente multinacionais e companhias de capital aberto, que têm adotado novos canais para denúncias anônimas e auditorias internas e de parceiros comerciais e, ainda, aperfeiçoado o código de ética para relações com órgãos de governo. Clique aqui

Fonte: Valor Econômico, de 17/01/2014

CNJ adotará PJe de forma exclusiva a partir de 3 de fevereiro

A partir de 3 de fevereiro, o Conselho Nacional de Justiça passará a adotar de forma exclusiva o Processo Judicial Eletrônico para as novas demandas. Esta é considerada a primeira etapa na migração dos processos em trâmite do sistema e-CNJ para o PJe. A prática exigirá a certificação digital de advogados, magistrados, servidores ou partes mas, por 30 dias, o CNJ não exigiria a certificação nos casos em que deva ser feito algum adendo a processos protocolados até 2 de fevereiro e que tramitam no e-CNJ. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 16/01/2014

CONSELHO DA ANAPE SE REÚNE EM SALVADOR

A  1ª Reunião do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Procuradores de Estado - ANAPE, foi realizada nesta quarta-feira, 15/01, no Sheraton Bahia Hotel, em Salvador, com a participação de diversas Associações Estaduais Clique aqui

Fonte: site da APEB, de 16/01/2014

Entidades do Judiciário discutem sistema carcerário paulista

Os setores envolvidos com a questão da penitenciária em São Paulo (Poder Judiciário, OAB, Ministério Público, Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania e Defensoria Pública), estiveram reunidos na última terça-feira,  14, no Palácio da Justiça, por solicitação da OAB-SP, para refletir sobre a situação do sistema carcerário e contribuir com sugestões para seu aprimoramento. O Presidente Marcos da Costa elogiou a disposição de diálogo de todos os envolvidos, e de somar esforços para superação dos problemas vivenciados no sistema. Clique aqui

Fonte: Blog do Fausto Macedo, de 16/01/2014

Comunicado do Centro de Estudos

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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 17/01/2014