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Jan
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Metrô é responsabilizado por má prestação de serviço
A 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) a indenizar um passageiro em R$ 5 mil por danos morais pela demora na regularização da circulação dos trens, após paralisação ocorrida em setembro de 2010. O requerente, que embarcou na estação Penha com destino à Barra Funda, alegou que, durante o trajeto, o trem parou por tempo prolongado e a circulação de ar foi desligada no interior dos vagões. Com o calor excessivo, os passageiros quebraram os vidros das janelas e caminharam pelos trilhos, colocando em risco a segurança de todos. No momento em que saía da composição por uma das janelas, teria sofrido um corte na cabeça. Clique aqui
Fonte: site do TJ SP, de 14/01/2014
Estado pode revogar licitação se faltar interesse público
O Tribunal de Justiça do Ceará suspendeu a decisão que obrigava o estado a dar continuidade à licitação que não mais atendia ao interesse da administração pública. A decisão, desta segunda-feira (13/1) foi do presidente da corte, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, que afirmou que a revogação do Pregão ocorreu porque a contratação, objeto da licitação, tornou-se inconveniente e inoportuna ao interesse público, em razão das medidas implementadas pela Coordenação de Administração e Finanças da Secretaria de Segurança Pública do Estado. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 14/01/2014
Associação cria curso para formação de defensores públicos
A Associação Paulista de Defensores Públicos e o Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos promovem, ao longo deste ano, o I Curso Popular de Formação Jurídica Complementar. O objetivo da iniciativa é democratizar o acesso dos interessados em atuar como defensores públicos, além de capacitar tais profissionais com conteúdo técnico-jurídico com base na realidade social. Destinado a bacharéis e alunos que cursam o último ano de Direito, o curso reservará vagas para pessoas com deficiência, afrodescendentes, índios e profissionais indicados por movimentos populares ou entidades que atuem na área de direitos humanos. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 14/01/2014
Operação ‘Colludium’ prende acusados de desviar R$ 100 milhões no interior de SP
Operação deflagrada nesta terça-feira, 13, pelo Ministério Público de São Paulo em conjunto com as Polícias Militar e Civil levou ao cumprimento de 27 mandados de busca e apreensão e à prisão de 5 suspeitos de participar de uma organização criminosa que teria desviado mais de R$ 100 milhões em licitações fraudadas nos últimos dois anos. Conforme divulgou o MP, o grupo formado por empresários do ramo de fabricação de embalagens plásticas é acusado de atuar em nove municípios no Estado de São Paulo, incluindo a capital, além dos Estados de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Paraná. Clique aqui
Fonte: Blog do Fausto Macedo, de 14/01/2014
Comunicado do Centro de Estudos
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 15/01/2014
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