Duas decisões diferentes do Tribunal de Justiça de São Paulo criaram um clima incerteza entre os servidores que ingressaram no serviço público antes de outubro de 1983, ao decidir de forma distinta casos iguais envolvendo a busca pelo direito de participar do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos, administrado pela São Paulo Previdência (SPPrev). Admitidos como celetistas antes das mudanças decorrentes da promulgação da Constituição de 1988, dois engenheiros lotados na administração estadual pediam que fossem aposentados como estatutários, recebendo a aposentadoria integral. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 8/01/2014

Inquérito sobre cartel deve apressar trocas no governo Alckmin

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse a aliados que pretende fazer até o fim de janeiro uma grande reforma em seu secretariado, antecipando a saída de auxiliares que planejam disputar as eleições deste ano. Pela lei, os secretários que quiserem concorrer podem ficar no posto até abril, mas o cenário político conturbado em que a administração mergulhou com as investigações sobre o cartel de empresas que atuou em licitações de trens no Estado levou os caciques do PSDB a defender a antecipação da reforma. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 8/01/2014

Com ajuda do parcelamento de tributos, SP atinge arrecadação projetada para 2013

De forma semelhante ao governo federal, a arrecadação do Estado de São Paulo cresceu com importante contribuição de ingressos extraordinários. A receita tributária total do Estado somou no ano passado R$ 139,14 bilhões, com alta real de 5% em relação a 2012, com atualização pelo IPCA. O valor inclui o parcelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Descontando esse recurso extraordinário, a alta real foi de somente 0,2%. A arrecadação do parcelamento também ajudou o Estado a cumprir a previsão orçamentária, que ficou com receita tributária efetiva 2,6% maior que o projetado. Sem o recurso do parcelamento, porém, o resultado ficou 0,8% aquém do orçado. Clique aqui

Fonte: Valor Econômico, de 7/01/2014

Proposta de resolução para fortalecer o 1º grau entra em consulta pública a partir desta quarta-feira

O Conselho Nacional de Justiça coloca em consulta pública, a partir desta quarta-feira (8/1) a proposta de resolução que tem como objetivo fortalecer o primeiro grau de jurisdição. O texto foi proposto pelo Grupo de Trabalho, instituído pela Portaria nº 155/2013. De acordo com o Relatório Justiça em Números, dos 92,2 milhões de processos que tramitaram no Judiciário brasileiro no ano de 2012, 82,9 milhões se encontravam no primeiro grau, o que corresponde a 90% do total. Com a alta demanda, o primeiro grau registrou uma taxa de congestionamento de 72%, 26 pontos percentuais acima da taxa do segundo grau. Clique aqui

Fonte: Agência CNJ de Notícias, de 8/01/2014

Artista invade prédio do governo do Estado no Butantã para fazer ateliê

Um imóvel desocupado no Butantã (zona oeste de São Paulo) está no centro de um imbróglio que opõe governo do Estado de São Paulo e um grupo de artistas plásticos. O local foi invadido em maio de 2012 pelo artista plástico Thiago Bender, 34. Ao lado de grafiteiros, ele fez do local uma espécie de ateliê. Ocorre que o imóvel pertence à SPPrev (São Paulo Previdência), autarquia do governo e dona do terreno, que quer tirá-lo de lá. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 8/01/2014

Novo convênio de assistência passa a vigorar em fevereiro

Será homologado em 3 de fevereiro o novo Convênio de Assistência Judiciária, firmado entre a Defensoria Pública de São Paulo e a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no estado. O programa foi criado para possibilitar atendimento gratuito à população carente, já que a Defensoria não tem hoje profissionais suficientes para atender sua demanda. Assinado em setembro de 2013, no valor de R$ 306 milhões, o acordo passará a valer após a homologação da nova lista de advogados. Clique aqui

Fonte: Assessoria de Imprensa da OAB-SP, de 7/01/2014