Advogado há 53 anos, o baiano Tarquínio Garcia de Medeiros, que atua em Belo Horizonte, acompanha de perto a transformação da Justiça do Trabalho. O papel está desaparecendo rapidamente das mesas dos juízes. Em 937 das 1.485 varas trabalhistas do país (63% do total), já tramitam processos eletrônicos. Mas, por precaução, o profissional de 75 anos ainda mantém em seu escritório duas máquinas de escrever - uma manual e outra elétrica. "Não as uso mais. Mas prefiro ditar as petições para que um colega as digite no computador e sejam protocoladas eletronicamente", diz Medeiros. Clique aqui

Fonte: Valor Econômico, de 6/01/2014

Regime de “Home Office” no Tribunal de São Paulo divide advogados e juristas

A declaração do novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, de que os servidores do Judiciário paulista poderão trabalhar em casa alguns dias da semana, já está causando polêmica entre os advogados e juristas. Para o advogado Paulo Henrique dos Santos Lucon, diretor do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP)) e presidente da Comissão de Estudos da entidade, a providência anunciada pelo novo presidente do TJ-SP “é muito boa e moderna, de acordo com o que os dias atuais exigem”. “O tempo de deslocamento é fator que prejudica o trabalho e, nos grandes centros brasileiros, o caos no trânsito é fato notório”, avalia Paulo Lucon. Clique aqui

Fonte: Blog do Fausto Macedo, de 6/01/2014

PL prevê gratificação por exercício de jurisdição Federal a juiz estadual

Juízes estaduais que atuarem em causas de competência da JF poderão ter direito ao recebimento de gratificação no valor mensal equivalente a 16% da remuneração de um juiz federal. A medida está prevista no PL 298/12, pronto para votação na CCJ do Senado, em decisão terminativa. Segundo o senador Blairo Maggi, autor da proposta, apenas uma pequena parcela dos 5.564 municípios brasileiros conta com vara Federal, sendo que, na maioria dos municípios, cabe ao juiz estadual, no exercício de jurisdição Federal delegada, a responsabilidade de garantir acesso à Justiça a quem pretende acionar a União. Clique aqui

Fonte: Migalhas, de 4/01/2014

Mais de um milhão de ações já tramitam no PJe

Mais de um milhão de ações tramitam no sistema do processo judicial eletrônico (PJe), desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Justiça do Trabalho foi a que mais avançou na utilização do sistema, com mais de 900 mil processos distribuídos em mais de 900 varas pelo sistema eletrônico até 2013. Na Justiça estadual, são mais de 120 mil ações em sete tribunais: Minas Gerais, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Roraima. O Conselho da Justiça Federal determinou em dezembro que os tribunais regionais federais apresentem planos de adequação para a adoção efetiva do PJe. O TRF da 5ª Região utiliza o sistema em 83 de suas 117 varas. Já a Justiça Eleitoral vem trabalhando num cronograma de implantação a partir de 2014. Clique aqui

Fonte: Agência CNJ de Notícias, de 5/01/2014

Serviço mostra em qual fórum ação deve ser distribuída

O portal do Tribunal de Justiça de São Paulo disponibiliza um serviço de consulta de competência territorial na capital por meio da inserção do CEP ou do nome do logradouro. O objetivo é informar o endereço do fórum em que a ação deverá ser distribuída, levando-se em conta o aspecto geográfico. Outros critérios, como matéria (falências, por exemplo) e qualidade da parte (Fazenda Pública), deverão ser observados também no ato da distribuição, ressalta o tribunal. Além dos fóruns centrais, há mais 13 fóruns regionais em São Paulo. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 6/01/2014