Inquérito sobre cartel em SP chega ao Supremo com 10 citados 

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, será a relatora do inquérito que investiga o envolvimento de autoridades no esquema de cartel de trens suspeito de operar entre 1998 e 2008 em licitações milionárias dos sistemas de trens e metrô do governo paulista, do PSDB, e no governo do Distrito Federal, do DEM. O processo chegou ao STF na tarde desta quinta-feira, 12, e envolve ao todo 10 pessoas. O inquérito foi encaminhado para instância superior porque durante as investigações foram citados deputados federais, que possuem foro privilegiado. O pedido foi feito pela Polícia Federal na semana passada. Clique aqui 

Fonte: Estado de S. Paulo, de 13/12/2013

Inquérito Siemens deverá mudar de mãos se Supremo devolver a São Paulo 

O inquérito sobre o cartel dos trens deverá mudar de mãos se retornar a São Paulo, parcial ou integralmente. O procurador da República Rodrigo de Grandis, que atua perante a 6.ª Vara Criminal Federal em São Paulo, já cuida do caso Alstom – investigação sobre cartel na área de energia – e poderá assumir a investigação também do caso Siemens. Três procuradores da República atuam perante a 6.ª Vara Criminal Federal – além de Rodrigo de Grandis, Silvio Luís Martins de Oliveira e Andrey Mendonça. A 6.ª Vara Criminal Federal cuida exclusivamente de ações sobre crimes financeiros e lavagem de dinheiro. O caso Siemens é acompanhado pela procuradora Karen Louise Kahn desde o início. Ela foi designada para o caso. Clique aqui  

Fonte: Blog do Fausto Macedo, de 12/12/2013

TJ-SP desafia decisão do CNJ, diz Procurador   

Em entrevista ao repórter Mario Cesar Carvalho, da Folha, o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, criticou a liminar deferida pelo desembargador Luis Ganzerla, do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinando que o Ministério Público Estadual desocupe, em 30 dias, salas nas comarcas de Carapicuíba, Sorocaba, Santos e São Vicente. “Essa decisão do Tribunal de Justiça desafia o Conselho Nacional de Justiça. É uma manobra para evitar que o CNJ se pronuncie sobre o tema”, diz Elias Rosa. A liminar foi concedida em mandado de segurança impetrado pelo TJ-SP “contra omissão” do procurador-geral, “no desatendimento da requisição para desocupação de parte das salas destinadas à utilização do Ministério Público em prédios do Poder Judiciário Estadual”. Clique aqui 

Fonte: Blog do Fred, de 12/12/2013

PGE garante no STF aplicação da Lei 11.960/09 para corrigir precatório

Em sede de Reclamação ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para determinar o sobrestamento do Processo nº 0014771-09.2009.8.26.0053, em trâmite no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), em que haviam sido estabelecidos novos juros antes da modulação final da decisão proferida pelo próprio STF na ADI 4.357/DF. A medida foi ajuizada contra acórdão proferido pela 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça bandeirante em ação movida contra o Estado de São Paulo em que servidores públicos discutem o direito ao recálculo do adicional da sexta-parte. Clique aqui 

Fonte: site da PGE SP, de 12/12/2013

Comunicado do Centro de Estudos 

A Procuradora Chefe do Centro de Estudos da PGE comunica que para a palestra Panorama da arbitragem na Europa promovida pelo Núcleo Temático de Estudos e Pesquisas sobre Arbitragem, que será realizada no dia 16-12-2013, das 09h:00 às 10h:00, no auditório do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, localizado na Rua Pamplona, 227, 3.º andar, Bela Vista, São Paulo/SP, ficam deferidas as inscrições Clique aqui  

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 13/12/2013