Sinal fechado 

O conselheiro Edgard Rodrigues, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, recomendou que o governo paulista exclua de todas as licitações a Técnica Construções, subsidiária da Delta, já impedida de contratar com o governo federal. A votação do relatório foi interrompida por pedido de vista. A Técnica lidera concorrência de R$ 60 milhões para obras na SP-304 e integra o consórcio classificado em primeiro lugar para a construção de piscinões, orçada em R$ 3,8 bilhões. Clique aqui 

Fonte: Folha de S. Paulo, seção Painel, por Vera Magalhães, de 5/12/2013

ESTADO DEVE INDENIZAR FILHOS DE MULHER ATROPELADA POR VIATURA POLICIAL 

A 9° Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Fazenda Pública do Estado a pagar indenização aos dois filhos de uma mulher morta após ser atropelada por uma viatura desgovernada. Cada um deverá receber R$ 120 mil. Consta dos autos que, durante uma perseguição, o condutor da viatura da Polícia Militar perdeu o controle e invadiu a calçada atropelando a mãe dos rapazes, que não resistiu aos ferimentos. Na ação de indenização, julgada pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, o Estado foi condenado a pagar R$ 327 mil para cada um dos filhos a título de danos morais, mas as partes apelaram. Ao julgar o recurso, o relator, desembargador José Maria Câmara Junior, afirmou que o Estado tem responsabilidade sobre o ocorrido, pois os autores perderam a mãe em virtude de atropelamento por viatura policial. Clique aqui   

Fonte: site do TJ SP, de 3/12/2013

Plenário do Senado vai votar PEC dos recursos 

A CCJ aprovou nesta quarta-feira,4, substitutivo do senador Aloysio Nunes Ferreira à PEC dos recursos (15/11), que limita a utilização de recursos judiciais como estratégia de protelação dos processos. A matéria segue para votação do plenário da Casa. Pelo texto sugerido pelo relator, os órgãos colegiados da Justiça e os tribunais do júri poderão expedir de imediato o mandato de prisão assim que as decisões condenatórias em ações penais forem proferidas, independentemente de recursos que ainda possam ser apresentados. De acordo com Aloysio, permanecem em vigor as regras relativas ao HC. Clique aqui 

Fonte: Migalhas, de 4/12/2013

Alckmin vai criar cota no serviço público paulista 

Governador enviará projeto de lei à Assembleia para reservar 35% das vagas para negros e indígenas; Dilma fez proposta semelhante há 1 mês Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 5/12/2013

Representantes do meio jurídico celebram vitória de Nalini à Presidência do TJ-SP 

Atual corregedor-geral de Justiça de São Paulo, o desembargador José Renato Nalini foi eleito nesta quarta-feira, 4, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A eleição iniciou às 9h da manhã e foi encerrada ao meio-dia. Nalini venceu com 238 votos, 66,8% do total. A eleição causou grande repercussão no meio jurídico, com diferentes operadores e autoridades do Direito destacando suas expectativas para o próximo biênio. Clique aqui 

Fonte: Blog do Fausto Macedo, de 4/12/2013

Nalini quer buscar recursos internacionais para o TJ-SP 

Passada a euforia da disputa, os desembargadores José Renato Nalini, Eros Piceli e Hamilton Elliot Akel, eleitos presidente e vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo e corregedor-geral da Justiça, concederam entrevista sobre o planejamento da próxima gestão. Enquanto trocava sorrisos e acenava para desembargadores e funcionários, e sem reclamar após ser acuado pela imprensa, Nalini confirmou a surpresa com a eleição em primeiro turno, dizendo que pediu aos seus colegas para que permanecessem na região. Isso seria importante para o segundo turno que, caso confirmado, ocorreria no começo da tarde desta quarta-feira (4/12). Para ele, a votação “sinaliza que o Tribunal de Justiça de São Paulo sabe conciliar a tradição e a experiência com a inovação e a criatividade”. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 4/12/2013

Comunicado do Conselho da PGE 

PAUTA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA-BIÊNIO 2013/2014

DATA DA REALIZAÇÃO: 06-12-2013

HORÁRIO 10h Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 5/12/2013