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Terminou sem acordo a reunião desta segunda-feira (25) entre o Conselho Político (grupo formado por ministros, líderes e presidentes de partidos da base governista) e a presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto. Os líderes da base estão divididos sobre os principais temas da pauta da Câmara dos Deputados: marco civil da internet (PL 2126/11), multa do FGTS (PLP 328/13), porte de arma para agentes penitenciários (PL 6565/13) e piso salarial de agentes comunitários de saúde (PL 7495/06). Não há previsão para votação dessas matérias. Clique aqui
Fonte: Agência Câmara, de 26/11/2013
O chamado
Geraldo Alckmin (PSDB) vai reunir seu secretariado na quarta-feira para cobrar números do programa de corte de gastos do governo. Quer anunciar um balanço, em oposição às denúncias sobre a ação do cartel no Metrô e na CPTM. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, seção Painel, por Vera Magalhães, de 25/11/2013
Ministros querem adiar julgamento de planos econômicos
Embora esteja na pauta para começar esta semana, o julgamento dos planos econômicos — que vai decidir se os poupadores que entraram na Justiça têm direito a reembolso da correção — pode ficar para o ano que vem. Pelo menos cinco ministros acham que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, deve deixar essa decisão para depois. Para o ministro Marco Aurélio, "faz mais sentido deixar tudo para fevereiro", quando o tribunal volta à atividade. "Não me parece boa ideia começar um julgamento dessa importância neste fim de ano", disse Marco Aurélio, que defende o julgamento ininterrupto da matéria. “Ouvir as sustentações orais este ano e apreciar os argumentos no ano que vem é um contrassenso”, afirmou. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 26/11/2013
Tribunal de Justiça de SP julga 76 mil recursos em outubro
O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou 76,5 mil recursos durante o mês de outubro, totalizando 696 mil casos julgados nos dez primeiros meses de 2013. O resultado é o terceiro melhor ano, atrás abaixo apenas de agosto, com 83,7 mil recursos analisados, e abril, mês em que foram decididos 76,9 mil casos. A movimentação processual indica que, em outubro, deram entrada 71.666 novos processos e foram distribuídos 64.231 recursos, sendo que 34 mil foram direcionados à seção de Direito Privado, quase 18 mil tiveram a seção de Direito Público como destino e 17 estão na seção de Direito Criminal. O Órgão Especial recebeu 247 casos e a Câmara Especial, 2,1 mil. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 26/11/2013
Comunicado do Centro de Estudos
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 26/11/2013
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