17
Out
13
Comunicado do Conselho da PGE
I
A Secretaria do Conselho da
Procuradoria Geral do Estado comunica que, excepcionalmente, não haverá
Sessão Ordinária na sexta feira, dia 18-10-2013. Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 17/10/2013
Comunicado do Conselho da PGE
II
Em face das Deliberações do
Conselho da Procuradoria Geral do Estado, publicadas no D.O. de
12-10-2013, referentes às reclamações apresentadas à Lista de Antiguidade
para fins de Alteração de Classificação a Pedido, publicada no D.O. de
19-09-2013 (condições existentes em 10-09-2013), informamos o que segue Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 17/10/2013
Comunicado GPGE
O Procurador Geral do Estado
divulga a lista de classificação por antiguidade, dos procuradores do
Estado que se inscreveram conforme Edital de Procedimento de Alteração de
Classificação a Pedido, publicado no D.O. de 25-09-2013, para conhecimento
dos inscritos Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 17/10/2013
Base de cálculo do ITBI pode ser
superior ao valor venal adotado para o IPTU
O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) deve ser calculado sobre o valor efetivo da venda do bem, mesmo que este seja maior do que o valor venal adotado como base de cálculo para o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que proveu recurso do município de São Paulo. Clique aqui
Fonte: site do STJ, de 17/10/2013
Suspeito de receber propina, ex-diretor
da CPTM turbinou contratos
Suspeito de receber propina
em contas da Suíça, o ex-diretor de operações e manutenção da Companhia
Paulista de Trens Metropolitanos João Roberto Zaniboni assinou cinco
contratos de aditamentos com as multinacionais acusadas de integrar o
cartel de trens. Os acordos foram fechados pelo engenheiro entre outubro
de 2000 e dezembro de 2002, nos governos tucanos de Mário Covas e Geraldo
Alckmin. Clique
aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 17/10/2013
STF inicia julgamento de recurso sobre
incorporação de quintos por magistrados
O Plenário do Supremo
Tribunal Federal (STF) deve decidir, na sessão da próxima quarta-feira
(23), se é permitida aos magistrados a incorporação de quintos pelo
exercício de funções comissionadas regidas por outro Regime Jurídico,
anterior ao ingresso na magistratura. O caso começou a ser analisado na
sessão desta quarta (16), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE)
587371, com repercussão geral reconhecida. Clique
aqui
Fonte: site do STF, de 16/10/2013
LEI Nº 15.168, DE 16 DE OUTUBRO DE
2013
Dispõe sobre a criação de
cargos de Assistente Técnico de Gabinete Judiciário no Quadro do Tribunal
de Justiça Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, de 17/10/2013
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