10
Out
13
Presidente da Apesp foi a entrevistada
do jornalista Heródoto Barbeiro no Jornal da Record
News
A presidente da Apesp Márcia Semer concedeu ontem à noite (9/10) uma entrevista ao vivo para o jornalista Heródoto Barbeiro no Jornal da Record News. Em pauta: a atuação dos procuradores do Estado de São Paulo e os malefícios que serão gerados para a sociedade paulista com a aprovação do PLC 25/2013. Clique aqui
Fonte: site da Apesp, de 10/10/2013
Advogados devem receber
antecipadamente
Os advogados podem receber
antecipadamente os honorários de sucumbência de até 60 salários mínimos
(R$ 40,6 mil) nas causas ganhas contra a Fazenda Pública mesmo quando o
cliente - credor da União, Estados ou municípios - é pago por meio de
precatório. A decisão foi proferida ontem pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ). Como o julgamento foi realizado por meio de recurso
repetitivo, a definição servirá de modelo para os tribunais do país. Clique
aqui
Fonte: Valor Econômico, de 10/10/2013
Assembleia aprova redução de tempo para
evolução funcional no TJ
Medida justifica-se para
evitar êxodo funcional, afirma desembargador Ivan Sartori. Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Legislativo, de 10/10/2013
CNJ recebe 3 mil propostas para a Justiça de
1º grau
O Conselho Nacional de
Justiça recebeu cerca de 3 mil sugestões de integrantes do Judiciário e de
profissionais que trabalham no sistema de Justiça, com o objetivo de
tornar mais rápida a prestação de serviços dos órgãos de primeira
instância. Há desde propostas de redistribuição orçamentária e de pessoal,
passando pelo incentivo à conciliação, até sugestões de mudança
legislativa, segundo o conselheiro Paulo Teixeira. Ele é integrante do
grupo de trabalho criado para elaborar a proposta de Política Nacional
voltada à Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição dos tribunais
brasileiros. Clique
aqui
Fonte: Assessoria de Imprensa do CNJ, de 9/10/2013
Câmara rejeita proposta para acabar com Exame
de Ordem
No mundo político, é chamada
de jabuti a inserção de norma alheia ao tema principal em um projeto de
lei. E foi exatamente um jabuti apensado à Medida Provisória 621/2013 —
que criou o Mais Médicos — que agitou a Câmara dos Deputados na noite
desta quarta-feira (9/10). A emenda, do deputado Eduardo Cunha (RJ), líder
do PMDB na Casa, extinguia o Exame de Ordem, procedimento obrigatório para
que o bacharel em Direito seja inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil e
possa atuar como advogado. A emenda foi rejeitada, com 308 votos
contrários, tendo apenas deputados do PMDB votado a favor. Clique
aqui
Fonte: Conjur, de 9/10/2013
“Filial da Delta” também foi alvo da Polícia
Federal
A Operação Saqueador –
investigação da Polícia Federal sobre suposto esquema de pagamentos de
propinas a políticos com recursos desviados de obras públicas – incluiu a
realização de buscas nos escritórios e perícia na documentação contábil da
Técnica Construções, subsidiária da Delta Construções. A missão ocorreu no
dia 1.º, em São Paulo, quando a PF cumpriu 20 mandados em busca de pistas
da corrupção e da transferência de R$ 300 milhões da Delta para 19
empresas de fachada, entre 2007 e 2012. Clique
aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 10/10/2013
Comunicado do Conselho da
PGE
PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA-BIÊNIO 2013/2014
DATA DA REALIZAÇÃO: 11-10-2013
HORÁRIO 10h Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 10/10/2013
O Informativo Jurídico é uma publicação diária da APESP, distribuída por e-mail exclusivamente aos associados da entidade, com as principais notícias e alterações legislativas de interesse dos Procuradores do Estado, selecionadas pela C Tsonis Produção Editorial. Para deixar de receber o Informativo Jurídico, envie e-mail para apesp@apesp.org.br; indicando no campo assunto: “Remover Informativo Jurídico”.