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As advogadas Mary Grün e Mônica de Almeida Magalhães Serrano foram nomeadas pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, desembargadoras do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ambas entram na corte pelo quinto constitucional da advocacia, substituindo os desembargadores Francisco Rossi e Luiz Antônio Rizzato Nunes, que se aposentaram em setembro de 2012. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 9/10/2013
Assembleia aprova alteração na lei de contratação de professor temporário
O Plenário da Assembleia aprovou, nesta terça-feira, 8/10, o Projeto de Lei Complementar 34/2013, do Executivo, que altera a Lei Complementar 1093/2009, que trata das contratações temporárias de professores. Entre as modificações, a redução do intervalo que o temporário deverá aguardar para ser novamente contratado passa de 200 para 40 dias. Para se tornar lei a medida necessita ainda ser sancionada pelo governador. Clique aqui
Fonte: site da Alesp, de 8/10/2013
Fotógrafo que ficou cego em protesto processa São Paulo
O fotógrafo Sérgio Andrade da Silva, que perdeu a vista esquerda após levar um tiro de bala de borracha de um policial militar enquanto cobria manifestação popular em São Paulo no dia 13 de julho, entrou com Ação Indenizatória contra a Fazenda Pública Estadual. Na ação, que tem pedido de antecipação de tutela, ele pede R$ 1,2 milhão por danos morais, materiais e estéticos causados por ato ilícito praticado por agente do Estado. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 8/10/2013
Acordo permite uso de salões do júri do TJ-SP pelo TRF-3
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região e o Tribunal de Justiça de São Paulo fecharam convênio de cooperação para as sessões plenárias do júri da Justiça Federal. A partir de agora, o TJ–SP se compromete a permitir o uso da estrutura do prédio e administrativa necessária à utilização dos salões de júri, com disponibilização de áudio e vídeo, onde houver e desde que necessários, para viabilizar as sessões. Clique aqui
Fonte: Assessoria de Imprensa do TRF-3, de 8/10/2013
Portaria do STF transfere feriado do Dia do Servidor e prorroga prazos
O Supremo Tribunal Federal (STF) transferiu de segunda-feira (28/10) para quinta-feira (31/10) o feriado alusivo às comemorações do Dia do Servidor Público, previsto no artigo 236 da Lei 8.112/90. A mudança foi estabelecida pela Portaria 270, de 1º de outubro de 2013, assinada pelo diretor-geral do STF. Assim, tanto no dia 31 como no dia 1º de novembro de 2013 (Dia de Todos os Santos) não haverá expediente na Secretaria do Tribunal, conforme previsto na alínea “b” do inciso IX do artigo 65 do Regulamento da Secretaria e no inciso IV do artigo 62 da Lei 5.010/1966, além do artigo 236 da Lei 8.112/90. Dessa forma, os prazos que porventura venham a ter início ou término nesses dias, ficam automaticamente prorrogados para a segunda-feira seguinte, dia 4 de novembro. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 8/10/2013
Comunicado do Centro de Estudos
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 9/10/2013
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