03
Out
13
Coluna Sônia Racy - A portas
fechadas
A audiência para discutir a
proposta de mudança na lei que regulamenta a carreira de procuradores de
SP está marcada para hoje. Elival da Silva Ramos, procurador-geral do
Estado, será ouvido a portas fechadas pelos deputados. Vai ferver... Clique
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Fonte: Estado de S. Paulo, de 3/10/2013
Atuações da PGERN e da PGESP evitam perdas
bilionárias aos erários estaduais
10.897 processos serão
afetados pelo exame do RE 561836 sobre incorporação de diferenças de URV,
ocorrido na quinta-feira (26) no Plenário do STF. A Corte, por
unanimidade, deu provimento parcial ao RE interposto pelo Estado do Rio
Grande do Norte contra acórdão do Tribunal de Justiça potiguar (TJ-RN) que
determinou aconversão dos vencimentos de uma servidora do Poder Executivo,
de cruzeiros reais para a Unidade Real de Valor (URV), com base na Lei
federal 8.880/1994. De acordo com a decisão do STF, o percentual de
correção apurado nos casos de erro de conversão deixa de ser aplicado a
partir do momento em que houver reestruturação da remuneração da carreira
dos servidores eventualmente prejudicados. Clique
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Fonte: site da Anape, de 2/10/2013
Comissão de Alckmin questiona União sobre caso
Siemens
Criado pelo governador
Geraldo Alckmin, o Grupo Externo de Acompanhamento do Caso Siemens,
comissão formado por 12 entidades da sociedade civil para acompanhar as
investigações sobre a formação de cartel em licitações do Metrô, expandiu
sua atuação e enviou questionamentos formais ao governo federal, Banco
Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento. O principal objetivo
do grupo nesse momento é mapear em todas as instâncias quais são os
procedimentos de rotina praticados para acompanhar o mercado
internacional, formar preços de referência e evitar a formação de cartel.
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Fonte: Estado de S. Paulo, de 3/10/2013
Senado recebe nova proposta sobre
mediação
Com a meta de desafogar um
Judiciário com 90 milhões de ações em andamento, dois anteprojetos de lei
que aprimoram mecanismos alternativos para solução de litígios foram
entregues ontem ao Senado. Além da proposta que altera a Lei de Arbitragem
(Lei nº 9.307, de 1996), foi apresentado o anteprojeto de lei de mediação
extrajudicial, ou seja, aquela realizada antes do ajuizamento da ação
judicial. O procedimento ainda não conta com marco legal. Os textos foram
elaborados nos últimos seis meses por uma comissão de juristas formada
pelo próprio Senado. É na mediação privada que o grupo aposta as fichas
para reduzir o número de ações novas no Judiciário que, segundo o Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), cresce 9% ao ano. Clique
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Fonte: Valor Econômico, de 3/10/2013
Projeto de lei Nº 686 /
2013
Orça a Receita e fixa a
Despesa do Estado para o exercício de 2014
Fonte: site da Alesp, de 1º/10/2013
Comunicado do Conselho da
PGE
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 3/10/2013
Comunicado do Centro de
Estudos
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 3/10/2013
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