STF quer elevar salários de ministros para R$ 30,6 mil 

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, encaminhou ontem à Câmara dos Deputados projeto de lei que amplia o reajuste dos ministros do tribunal e, devido ao efeito cascata, também o de todos os magistrados dos tribunais superiores, da Justiça Federal, do Trabalho e Militar. Lei aprovada e sancionada no final de 2012 estabelecia reajuste escalonado para o Judiciário da União, de 5% ao ano, em janeiro de 2013, 2014 e 2015. Para janeiro, está previsto o aumento do salário dos ministros do STF de R$ 28.059 para R$ 29.462. Sob o argumento de que é preciso adequar o contracheque dos magistrados "à realidade econômica do país", Barbosa quer ampliar o reajuste em mais 4,06%, o que elevaria os salários dos ministros para R$ 30.658 em janeiro próximo --um extra de quase R$ 1.200 ao mês. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 30/08/2013

Joaquim Barbosa pede aumento salarial para o STF 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, achou pouco o reajuste de 5,2% no salário dos ministros daquele corte previsto para o ano que vem. Por isso, encaminhou hoje projeto de lei à Câmara dos Deputados propondo que, em cima deste percentual estimado, seja aplicado mais 4,06%, totalizando um aumento de 9,26%. Com isso, o valor atingiria R$ 30.658,42 a partir de 1º de janeiro de 2014. Se aprovada, essa remuneração passa a ser o teto salarial do funcionalismo público e tem efeito cascata para a magistratura. Clique aqui 

Fonte: O Globo, de 29/08/2013

OAB pede unificação de sistemas judiciais eletrônicos 

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil entregou requerimento ao Conselho Nacional de Justiça defendendo a unificação do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe). Atualmente, de acordo com o texto, são utilizadas 46 versões diferentes. A OAB pede ainda adequação técnica para que o PJe atenda tanto ao Estatuto do Idoso quanto à Lei de Acessibilidade. A Ordem alega que as exigências para utilização dos sistemas acabam por dificultar o acesso ao Judiciário, enquanto as inconsistências prejudicam a garantia ao princípio da instrumentalidade do processo. O requerimento aponta ainda a demora na formalização do convite para que a entidade passasse a integrar o Comitê Gestor do PJe. Clique aqui 

Fonte: Assessoria de Imprensa da OAB, de 29/08/2013

A politização da AGU 

No mesmo dia em que a presidente Dilma Rousseff substituiu o titular do Ministério das Relações Exteriores, sem esconder seu descontentamento com a forma como o senador boliviano Roger Pinto Molina foi trazido da Bolívia para o País, o chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, anunciou que Molina teria de formular novo pedido de asilo. Segundo Adams, o asilo concedido só o autorizava a permanecer na embaixada brasileira em La Paz, não lhe assegurando o direito de permanecer em território nacional. "Asilo diplomático é um asilo provisório, não é um asilo político. O asilo político é territorial e ele ainda não tem", afirmou o advogado-geral da União. Clique aqui 

Fonte: Estado de S. Paulo, de 29/08/2013

STJ criará comissão para analisar projeto do novo CPC 

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, deve criar uma comissão especial para analisar o projeto do novo Código de Processo Civil (CPC) e oferecer sugestões. A ideia surgiu após reunião realizada nesta quinta-feira (29) com o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), relator-geral da comissão de reforma do CPC, que contou com a participação de ministros de todas as Seções do STJ. Além do presidente, estiveram presentes os ministros Castro Meira, Humberto Martins, Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho, Sidnei Beneti, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino, Antonio Carlos Ferreira, Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, Marco Buzzi, Assusete Magalhães, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Rogerio Schietti. Clique aqui

Fonte: site do STJ, de 29/08/2013

Deputados defendem novo Código de Processo Civil em debate no Plenário 

Presidente da comissão especial que analisou o novo CPC, o deputado Fabio Trad (PMDB-MS) ressaltou que o código atual é de 1973 e já não responde às demandas da sociedade. "Em 1973, presidia o Brasil o general Médici, vivíamos em uma cultura analógica, não conhecíamos o processo eletrônico, não tínhamos a Constituição Cidadã de 1988", disse. O projeto foi criado por uma comissão de juristas do Senado em 2009 e tem como principal objetivo dar rapidez à Justiça, eliminando procedimentos, limitando recursos, incentivando a jurisprudência e criando mecanismos para lidar com a crescente multiplicação de ações com o mesmo pedido. Trad disse que a discussão do projeto na Câmara evoluiu para que a rapidez não comprometa direitos. "Celeridade sim, mas sem atropelo. [O novo CPC] dá a brevidade, mas sem comprometer o contraditório e os princípios da ampla defesa", disse. Clique aqui 

Fonte: Agência Câmara, 28/08/2013

PGE celebra acordo na Câmara de Conciliação da Administração Federal 

Em procedimento instaurado pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), o Estado de São Paulo, representado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), firmou acordo no bojo de ação civil pública ajuizada pelo Município de Itirapina em face da extinta Ferrovia Paulista S/A (Fepasa), para recomposição de danos causados em área de sua titularidade localizada naquela municipalidade, consistentes em assoreamento do rio e erosão no solo. A Fepasa teve seu capital federalizado quando da aquisição pela Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA), empresa esta que, posteriormente extinta, teve seu patrimônio revertido à União, que atualmente ocupava o polo passivo do feito. Clique aqui 

Fonte: site da PGE SP, de 29/08/2013