Cade quer processo contra cartel dos trens neste ano

O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinicius Carvalho, disse ontem que o órgão antitruste pode abrir ainda neste ano o processo administrativo em relação às suspeitas de prática de cartel em licitações de metrôs e trens no Estado de São Paulo e no Distrito Federal. No momento, a Superintendência-Geral da autoridade concorrencial está analisando os documentos recolhidos nas sedes de companhias após uma das envolvidas, a multinacional alemã Siemens, ter procurado o Cade para delatar o esquema. A empresa procurou o órgão antitruste para assinar o acordo de leniência quase cinco anos depois de uma carta anônima com denúncias de irregularidades ter sido enviada a autoridades brasileiras e ao ombudsman da Siemens, na Alemanha. Descobriu-se depois que o autor do documento, postado entre maio e junho de 2008, era um ex-executivo da multinacional no Brasil. Clique aqui

Fonte: Estado de São Paulo, de 29/08/2013

Superior Tribunal de Justiça empossa três novos ministros 

O Superior Tribunal de Justiça empossa nesta quarta-feira três novos ministros: Paulo Dias de Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Rogerio Schietti Machado Cruz. Escolhidos pela presidente Dilma Rousseff em listas tríplices votadas pelo STJ e aprovados em sabatina no Senado, eles farão parte da 3ª Seção, colegiado responsável pela análise das questões de Direito Penal. Moura Ribeiro, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, assumirá o posto aberto com a aposentadoria do ministro Massami Uyeda. Já Regina Costa, juíza do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, foi nomeada para a vaga de Teori Zavascki, escolhido para o Supremo Tribunal Federal. Rogerio Schietti, procurador do Ministério Público do Distrito Federal, toma posse em substituição a Cesar Asfor Rocha, aposentado em setembro de 2012. Clique aqui

Fonte: Assessoria de Imprensa do STJ, de 29/08/2013

Emenda dos novos TRFs é inconstitucional, diz AGU 

A Advocacia-Geral da União enviou nesta quarta-feira (28/8) manifestação ao Supremo Tribunal Federal em que defende a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional que cria quatro novos tribunais regionais federais. A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pela Associação Nacional dos Procuradores Federais em julho deste ano. No mesmo dia em que a ADI foi ajuizada, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, concedeu liminar para suspender a emenda. Segundo a AGU, a Emenda Constitucional 73/2013 sofrede inconstitucionalidade formal e material. Os vícios formais apontados são dois: violação do princípio da separação dos poderes e inobservância das regras de tramitação para propostas de emendas constitucionais. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 28/08/2013

Resolução Conjunta PGE-DAEE nº 2, de 28-08-2013 

Prorroga o prazo de que trata o artigo 4º, incisos I e II, parte final, da Resolução Conjunta PGE-DAEE 1, de 24-04-2013 Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 29/08/2013

Comunicado do Conselho da PGE 

PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA-BIÊNIO 2013/2014

DATA DA REALIZAÇÃO: 30-08-2013

HORÁRIO 10h Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 29/08/2013