19
Ago
13
Tribunal paulista distribuirá senhas apenas a advogados
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que apenas advogados e estagiários que estejam em fila de espera no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), no horário de fechamento do prédio, receberão senhas para atendimento no mesmo dia. Com a medida, as partes e demais interessados não poderão ter acesso aos processos após as 19h, mesmo que estejam na fila no horário de fechamento. A determinação do CNJ foi reproduzida em um comunicado divulgado pelo TJ-SP na sexta-feira. Clique aqui
Fonte: Valor Econômico, de 19/08/2013
ADI anterior não torna novos incentivos
fiscais ilegais
Atos que permitem novos
incentivos fiscais não podem ser suspensos com base em Ação Direta de
Inconstitucionalidade que proibiu a concessão de outros incentivos, mais
antigos. Essa foi a alegação de Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo
Tribunal Federal, para negar liminar em Reclamação movida pelo governo do
Amazonas contra normas que criam incentivos fiscais para a indústria de
informática de São Paulo. Clique
aqui
Fonte: Conjur, de 18/08/2013
Coordenadoria de Empresas e Fundações lança 1º
Boletim
A Procuradoria Geral do
Estado (PGE) lança o primeiro volume do Boletim da Coordenadoria de
Empresas e Fundações (CEF). Esta publicação eletrônica tem a finalidade de
facilitar o intercâmbio de conhecimento entre a PGE e os órgãos jurídicos
das entidades da Administração Indireta (sociedades de economia mista nas
quais o Estado detenha o controle acionário e fundações por ele
instituídas ou mantidas, cf. artigo 101 da Constituição Estadual). Clique
aqui
Fonte: site da PGE SP, de 16/08/2013
Governo espera aprovação de procurador em
sabatina
O Senado aguarda o envio da
mensagem da Presidência informando a escolha de Rodrigo Janot para o cargo
de procurador-geral da República para marcar a sabatina com o novo
indicado para chefiar o Ministério Público. Só depois de ouvido e aprovado
pelos senadores Janot poderá ser conduzido ao cargo. O governo acredita
que não terá dificuldades na aprovação do nome do indicado por considerar
que a escolha não teve caráter político. Clique
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Fonte: Folha de S. Paulo, de 19/08/2013
Tarefa de sucessor de Gurgel é modernizar e
descentralizar ação do Ministério Público
Rodrigo Janot terá como
desafios superar o isolamento do Ministério Público Federal, reverter o
desgaste político da gestão Roberto Gurgel, modernizar o órgão e recuperar
a autoestima de procuradores e servidores. Não deverá inovar no caso do
mensalão, cujo desfecho depende do Supremo. Janot superou vários
obstáculos até a confirmação do seu nome. O primeiro foi a candidatura de
última hora da subprocuradora Ela Wiecko, tornando-o opositor de três
mulheres (Wiecko, Deborah Duprat e Sandra Cureau) numa eleição em que a
condição feminina era tida como cacife. Clique
aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 19/08/2013
Comunicado do Conselho da
PGE
Extrato da Pauta da 28ª Sessão Ordinária-Biênio 2013/2014
DATA DA REALIZAÇÃO:
16-08-2013 Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 19/08/2013
Comunicado do Centro de
Estudos
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 19/08/2013
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