Superlotação de trem da CPTM gera danos morais 

A cena é comum em São Paulo. Todos os dias, os trens da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) circulam abarrotados de passageiros nos horários de pico. Um deles, porém, decidiu questionar no Judiciário o serviço, que considera desumano e degradante. E conseguiu obter no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil. Por unanimidade, os desembargadores da 16ª Câmara de Direito Privado, em julgamento realizado na terça-feira, deram razão ao advogado Felippe Mendonça. Por meio de fotos e vídeos, conseguiu provar que ficou "espremido" em uma viagem de volta para casa e que os funcionários da CPTM, ao invés de aliviarem os trens, empurravam mais pessoas para dentro dos vagões. "Os desembargadores consideraram a situação absurda. Todos têm direito a um transporte digno. A CPTM precisa tentar evitar a superlotação, nunca o contrário", diz o advogado. Clique aqui 

Fonte: Valor Econômico, de 16/08/2013

ANAPE prestigia ato contra o PLP 205 

O Presidente da ANAPE, Marcello Terto, participou, nesta quarta-feira (14/08), no auditório do Conselho Federal da OAB o ato promovido pelas entidades da Advocacia Pública Federal (ANAUNI, ANAJUR, ANPAF, SINPROFAZ, UNAFE, APBC) contra o Projeto de Lei Complementar nº 205/2012 (Projeto de Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União). O Presidente do CFOAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho recebeu os associados das entidades que lotaram o Plenário da entidade. Na ocasião, Marcus Vinicius manifestou sua contrariedade ao PLP 205/2012, defendendo a retirada da proposta para garantir uma discussão mais ampla com as carreiras envolvidas. Clique aqui 

Fonte: site da Anape, de 15/08/2013

Governo pede que Justiça apure perdas com cartel 

O governo de São Paulo apresentou ontem ação civil à Justiça na qual pede que a empresa Siemens seja condenada a reparar ao Estado o valor do suposto prejuízo pela formação de cartéis em licitações de trens entre 1998 e 2008. O montante a ser devolvido deverá ser equivalente ao sobrepreço na concorrências. O cálculo será feito ao final da causa, segundo a petição. Em delação feita ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) em maio, a Siemens admitiu que participou dos cartéis em conluio com outras 18 empresas. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 16/08/2013

Comunicado do Centro de Estudos 

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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 16/08/2013