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O governador de São Paulo
Geraldo Alckmin (PSDB) enviou ontem à Assembleia Legislativa o projeto de
Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) sem o dispositivo que
atribuía aos procuradores a missão de defender agentes públicos –
servidores efetivos e comissionados e também ex-servidores – em demandas
judiciais. Alckmin negou que o texto tenha sido elaborado sem
transparência, conforme alegam procuradores que pediam que o texto fosse
submetido à análise do Conselho Superior da PGE, antes de ser encaminhado
ao Legislativo. “Isso está sendo debatido há praticamente um ano”,
destacou o governador. Clique
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Fonte: Estado de S. Paulo, de 30/07/2013
O governador de São Paulo
Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou na manhã desta segunda-feira, 29, que
encaminhou o projeto de Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) sem o item que previa a
defesa de servidores, efetivos e comissionados, em demandas judiciais. Na
sexta-feira, 25, o Estado informou que 800 procuradores subscreveram
abaixo-assinado no qual pediam ao governador que submetesse o texto ao
Conselho Superior da PGE antes de enviá-lo à Assembleia Legislativa. Entre
as principais reclamações, estava a obrigação de defesa dos funcionários
públicos. "Não fazemos esse trabalho de defesa de autoridades. Somos
advocacia de Estado, não de governo”, afirmou ao Estado Márcia Semer,
presidente da Associação dos Procuradores do Estado. Clique
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Fonte: Estado de S. Paulo, Versão Online, de 29/07/2013
O governador de São Paulo
Geraldo Alckmin enviou nesta segunda-feira (29/7) à Assembleia Legislativa
o anteprojeto que propõe mudanças na Lei Orgânica da Procuradoria do
Estado. As modificações foram idealizadas pelo procurador-geral Elival da
Silva Ramos e são contestadas pela categoria. Mais de 800 procuradores e
ex-procuradores assinaram petição contra o texto — a carreira conta com
1.040 procuradores na ativa. Clique
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Fonte: Conjur, de 29/07/2013
Dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2014 Clique
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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 30/07/2013
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