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Afif acusa tucanos da Assembleia de
coagi-lo a renunciar da vice
Se deixasse cargo, o hoje
ministro abriria vaga na sucessão para presidente do Legislativo; Casa diz
analisar decisão do STF. Clique
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Fonte: Estado de S. Paulo, de 26/07/2013
Liminar interrompe processo de
impeachment contra Afif na Alesp
O presidente em exercício do
Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, concedeu
liminar em favor do vice-governador do Estado de São Paulo e
ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da
República, Guilherme Afif Domingos. A medida liminar foi deferida na
Reclamação (Rcl) 16051 ajuizada por Afif na terça-feira (23). Após o fim do
recesso forense, o processo será analisado pelo ministro Luiz Fux,
designado relator, que encaminhará a matéria ao Plenário do STF para
julgamento de mérito. Clique
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Fonte: site do STF, de 26/07/2013
Justiça suspende equiparação de auxílio
entre servidores
A 1ª Turma Recursal da
Justiça Federal de Minas Gerais suspendeu decisão que equiparava
auxílio-alimentação de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) com os valores pagos pelo Tribunal de Contas da União. Segundo os
desembargadores, o Poder Judiciário não pode interferir na esfera do Poder
Executivo para obrigá-lo a conceder reajuste remuneratório ou alterar
benefícios de servidores. Caso contrário, estaria ferindo o princípio de
separação de poderes. O posicionamento é reforçado pela Súmula 339 do
Supremo Tribunal Federal que estabelece "não caber ao Poder Judiciário,
que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores
públicos sob o fundamento de isonomia". Clique
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Fonte: Conjur, de 25/07/2013
Poder Público viola sistematicamente Lei
de Acesso
A Lei de Acesso à Informação
(Lei 12.527/2011) completou um ano de vigência no último dia 16 de maio.
Basicamente, estabelece que na esfera pública a transparência de
informações é regra e o sigilo é exceção, justificável apenas nas
hipóteses de risco à segurança do Estado ou da sociedade. A CGU
(Controladoria Geral da União) tem divulgado relatórios exaltando
estatísticas positivas do cumprimento da LAI: fala-se em “êxito
inquestionável”. Contudo, nos últimos meses, diversos órgãos públicos têm
utilizado o sigilo para negar acesso a informações que, segundo a
legislação, deveriam ser disponibilizadas. Clique
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Fonte: Conjur, de 25/07/2013
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