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Jul
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Governo de SP pedirá ressarcimento por
cartel de trens
A Corregedoria-Geral da
Administração do governo do Estado de São Paulo afirmou ontem que pedirá
ressarcimento de perdas e punição dos envolvidos caso seja comprovado que
multinacionais formaram cartel para licitações do Metrô e da Companhia
Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). De acordo com nota, a
corregedoria já solicitou cópia do inquérito do Conselho Administrativo de
Defesa Econômica (Cade), que investiga o caso. Agora, o órgão espera envio
dos documentos. A suspeita é que as empresas se reuniam para combinar os
resultados das licitações, o que acarretava em preços de 10% a 20% maiores
do que os que deveriam ser aplicados. Clique
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Fonte: Estado de S. Paulo, de 15/07/2013
Defensoria Pública pede direito a banho
de sol diário para detentos em município paulista
O direito a banho de sol
diário das pessoas presas nos pavilhões de medida preventiva de segurança
pessoal e disciplinar da Penitenciária “Tacyan Menezes de Lucena”, em
Martinópolis (SP), é pleiteado no Habeas Corpus (HC) 118536, com pedido de
liminar, impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Defensoria
Pública do Estado de São Paulo. A Defensoria informa que optou pela via do
HC depois que todas as tentativas empreendidas na defesa desse direito dos
presos foram frustradas. A falta do banho de sol diário para os presos que
ocupam tais pavilhões foi constatada por defensor público, durante visita
àquele estabelecimento prisional em 06 de dezembro de 2011. O relator do
HC é o ministro Dias Toffoli. Clique
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Fonte: site do STF, de 13/07/2013
A votação do PL (323/07) que
direciona os recursos dos royalties do petróleo à educação e à saúde é a
prioridade do plenário da Câmara nos dias 16 e 17 de julho. O texto conta
com urgência constitucional e tranca os trabalhos. Os deputados já votaram
o parecer do relator, deputado André Figueiredo, e mantiveram a maior
parte do texto da Câmara. Entretanto, se algum dos destaques for aprovado,
o texto pode mudar. Desses destaques, três apresentados pelo PMDB retomam
a redação do Senado. Clique
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Fonte: Migalhas, de 13/07/2013
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 13/07/2013
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