Está pegando fogo a relação dos procuradores do estado (advogados do governo estadual) com o chefe da categoria, o procurador- geral Elival da Silva Ramos. Ele é defensor de um projeto de lei segundo o qual funcionários públicos (incluindo secretários e outras autoridades) poderão ser defendidos por esses profissionais em processos judiciais. “Somos responsáveis pela defesa do patrimônio e do interesse público, não temos de ajudar políticos acusados de corrupção, por exemplo”, esbraveja Márcia Semer, presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp), que conseguiu 800 nomes em um abaixo-assinado contra a proposta — o número é mais da metade do total de procuradores na ativa e aposentados. Para Ramos, quem reclama está temendo mais trabalho. “Minha intenção é que até gente de baixo escalão tenha direito à defesa sem precisar pagar advogado do próprio bolso.” Clique aqui

Fonte: Veja São Paulo, seção Terraço Paulistano, de 30/06/2013

Abaixo-assinado

Corre entre os procuradores do Estado de SP abaixo-assinado contra anteprojeto de reformulação da lei orgânica que regulamenta a categoria. A celeuma, segundo a Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo, é porque o anteprojeto tem sido conduzido de maneira unilateral pelo procurador-geral do Estado. Encaminhado ao governador Geraldo Alckmin, o abaixo-assinado requer que seja reenviado o anteprojeto ao Conselho da PGE, órgão colegiado constitucionalmente corresponsável pela direção superior da instituição, para conhecimento e manifestação a respeito das modificações introduzidas na proposição. Clique aqui

Fonte: Migalhas, de 28/06/2013

TJ-SP não deve reduzir atendimento

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) não poderá reduzir o horário de atendimento ao público. Decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), impede os tribunais de todo o país de adotarem uma menor jornada de trabalho. A OAB foi ao Supremo contra o Provimento nº 2.082, do Conselho Superior da Magistratura de São Paulo. A norma estabelece que, a partir de 19 de julho, os fóruns do Estado devem reduzir em duas horas o período de atendimento ao público. A jornada iria das 10h às 18h. Hoje, é das 9h às 19h. Clique aqui

Fonte: Valor Econômico, de 1º/07/2013

DECRETO Nº 59.327, DE 28 DE JUNHO DE 2013

Dispõe sobre medidas de redução de despesas de custeio e de reorganização no âmbito da Administração Direta e Indireta, e dá providências correlatas Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 29/06/2013

Comunicado do Centro de Estudos

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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 29/06/2013