Assembleia recua sobre restrições ao MP 

PSDB lidera movimento para derrubar a PEC 01, que tira de promotor poder de investigar políticos. Clique aqui 

Fonte: Estado de S. Paulo, de 27/06/2013

Assembleia do RJ aprova norma sobre precatório 

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na noite de terça-feira, projeto de lei que autoriza o Tribunal de Justiça (TJ-RJ) a utilizar até 25% do saldo dos depósitos judiciais para o pagamento de precatórios. A medida poderá viabilizar a quitação de todo o estoque de precatórios em atraso do governo estadual, de cerca de R$ 3,5 bilhões. O projeto de lei é de iniciativa do governador Sérgio Cabral (PMDB) e da presidente do TJ-RJ, Leila Mariano. A expectativa do secretário de Fazenda do Estado, Renato Villela, é que o estoque de precatórios do Rio seja eliminado entre o fim de 2013 e o início de 2014. "É um problema crônico. Um absurdo o Estado não honrar as decisões judiciais. Clique aqui  

Fonte: Valor Econômico, de 27/06/2013

Luís Roberto Barroso toma posse como ministro do STF 

O advogado Luís Roberto Barroso tomou posse do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (26/6). Nomeado pela presidente da República, Dilma Rousseff, ele assumiu a vaga do ministro Ayres Britto, que se aposentou em novembro do ano passado ao completar 70 anos de idade. O novo ministro já tem inclusive montada sua equipe de gabinete. A chefe será a advogada Renata Saraiva, que já trabalhou com Barroso. Eduardo Mendonça, braço direito do então advogado em Brasília, também fará parte do staff. Dois outros juízes auxiliares no gabinete já foram advogados em seu escritório: Frederico Montedonio e Marcelo Leonardo Turim. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 26/06/2013

TJ-SP paga R$ 119 milhões a magistrados e servidores 

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) pagou em junho R$ 119,2 milhões a seus juízes, desembargadores e servidores a título de indenizações e restituições trabalhistas. Também foram liberados R$ 22,43 milhões de auxílio-alimentação. Parte do dinheiro caiu na conta da toga dia 12, quando cada magistrado recebeu R$ 38,5 mil. Os quadros do TJ paulista somam 2, 37 mil magistrados, dos quais 355 desembargadores. É a maior corte estadual, com quase 50 mil servidores, e também o maior volume de processos em todo o País. Clique aqui 

Fonte: Estado de S. Paulo, de 27/06/2013

Fim da tortura pode ser a pauta de todos nós 

A população nas ruas parece pedir respostas para promessas descumpridas de nossa democracia. Uma dessas promessas descumpridas é o tratamento digno a toda pessoa e a proibição absoluta da tortura, seja ela como forma de castigo, seja como instrumento utilizado para obter informações. Incontáveis mecanismos internacionais de direitos humanos já afirmaram enfaticamente que a tortura nos presídios brasileiros é ainda “generalizada e sistemática”. Talvez a visita mais impactante foi a de Nigel Rodley, Relator da ONU sobre Tortura, que realizou uma missão ao Brasil em 2002. Numa das frases mais lembradas de seu relatório, Rodley diz que ouviu de um dos detentos: “aqui nos tratam como animais e querem que depois nos comportemos como serem humanos”. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 27/06/2013

DECRETO Nº 59.323, DE 26 DE JUNHO DE 2013 

Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 8 de julho de 2013 e dá providências correlatas Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 27/06/2013