Moções de repúdio contra a declaração do PGE ao jornal o Estado de S. Paulo 

Apesp e Anape publicaram duas moções de repúdio relativas à declaração do procurador geral Elival da Silva Ramos ao jornalista Fausto Macedo do jornal o Estado de S. Paulo no dia 13.06. Conheça as íntegras. Clique aqui 

Fonte: site da Apesp, de 13/06/2013

STJ recebe a visita de candidatos indicados ao cargo de ministro 

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, recebeu a visita de dois dos candidatos indicados pela presidenta Dilma Rousseff para o cargo de ministro da Corte: o procurador de Justiça Rogério Schietti Machado Cruz e o desembargador Paulo Dias de Moura Ribeiro. A terceira indicada, desembargadora federal Regina Elena Costa, não pôde comparecer. Para tomar posse no novo cargo, os indicados ainda precisam ser aprovados pelo Senado Federal, em sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e em votação do plenário. A casa legislativa ainda não definiu as datas. Clique aqui  

Fonte: site do STJ, de 14/06/2013

MP estadual pode atuar em tribunais superiores 

O Ministério Público estadual é parte legítima para atuar perante tribunais superiores. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (12/6) pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça e reforça recente mudança de jurisprudência, que até então reservava a competência para atuar nas cortes superiores ao Ministério Público Federal. O entendimento fixado é o de que o Ministério Público dos estados não está vinculado nem subordinado, nos planos processual, administrativo ou institucional, à chefia do Ministério Público da União. Clique aqui  

Fonte: Conjur, de 13/06/2013

Comunicado do Centro de Estudos 

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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 14/06/2013