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Comunicado: lista de classificação por antiguidade
Em face das Deliberações CPGE 062 a 084/06/2013, o Procurador Geral do Estado divulga a lista de classificação por antiguidade, dos Procuradores do Estado que se inscreveram conforme Edital de Procedimento de Alteração de Classificação a Pedido, publicado no D.O. de 17-05-2013, para conhecimento dos inscritos Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 8/06/2013
PGE garante continuidade de licitação de 65
novos trens para CPTM
Em sessão de julgamento
realizada ontem, a 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de
São Paulo (TJSP) revogou liminar concedida em plantão judiciário e negou
provimento a agravo de instrumento interposto pela CAF Brasil Indústria e
Comércio S/A e Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda. em sede de mandado
de segurança contra decisão que havia indeferido liminar para suspensão da
sessão pública de recebimento dos envelopes de propostas e documentos para
habilitação de licitantes ou suspensão de todo procedimento licitatório
realizado pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Trata-se
de Concorrência Pública Internacional CPTM nº 8085132011, cujo objeto é a
contratação de serviços de projeto e fabricação de 65 trens, constituídos
de oito carros cada, totalizando 520 carros, para as linhas da empresa. Clique
aqui
Fonte: site da PGE SP, de 7/06/2013
Preenchimento de vaga em TCE por membro do MP
de contas tem repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal
(STF) analisará tema constitucional, com repercussão geral reconhecida
pelo Plenário Virtual da Corte, sobre a possibilidade de preenchimento de
vaga para conselheiro do Tribunal de Contas estadual, cujo ocupante
anterior tenha sido indicado pela Assembleia Legislativa, por membro do
Ministério Publico de Contas, indicado pelo governador, com o objetivo de
garantir a representatividade desse órgão no tribunal. A questão chegou ao
Supremo por meio do Recurso Extraordinário (RE) 717424, interposto pelo
presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas. O processo teve início no
julgamento de um Mandado de Segurança no qual o Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas (TJ-AL) deferiu a ordem para determinar que membro do
Ministério Público de Contas, a ser escolhido pelo governador, ocupasse
cargo de conselheiro do Tribunal de Contas, cujo ocupante anterior foi
nomeado mediante indicação da Assembleia Legislativa. Clique
aqui
Fonte: site do STF, de 8/06/2013
STJ divulga novos termos de fases do andamento processual
O Superior Tribunal de
Justiça, cumprindo determinação do Conselho Nacional de Justiça instituída
na Resolução 46/2007, começa a implantar a primeira etapa da Tabela
Unificada de Movimentos Processuais (TUM). Na última quarta-feira (5/6), o
Tribunal apresentou as primeiras tabelas com a nova terminologia das fases
de andamento processual. Segundo a secretária dos Órgãos Julgadores (SOJ),
Cláudia Beck, essa primeira fase corresponde à conclusão dos estudos
comparativos dos registros de movimentos processuais existentes no STJ que
são semelhantes aos preconizados pelo CNJ, visando à sua adequação. Clique
aqui
Fonte: Conjur, de 9/06/2013
“Grampo é uma das maiores violências contra a pessoa”
Está em curso um plano para
dificultar aos estados que concentram o maior número de advogados no país
a chegada ao comando da OAB Nacional. O truque responde pelo nome de
“eleição direta federativa”. Cada estado, tenha 200 mil ou 20 mil
advogados, comparecerá com um só voto na escolha do presidente do Conselho
Federal. O alerta é feito pelo presidente da OAB paulista, Marcos da
Costa, em entrevista a este site. Na prática, a pretexto de aperfeiçoar o
processo, a proposta apenas institucionaliza o sistema vigente, na linha
adotada pelo presidente-general Ernesto Geisel, quando quis conter a
representação dos estados maiores no Congresso Nacional, em 1975. Nesta
entrevista, o dirigente critica a forma como os tribunais concebem o
processo judicial eletrônico (“o processo é um meio e não um fim em si”) e
repudia a tentativa do Ministério Público de substituir a Polícia no
processo penal — o que dá à acusação posição de mando no processo. Clique
aqui
Fonte: Conjur, de 9/06/2013
Comunicado do Conselho da PGE
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 8/06/2013
Comunicado do Centro de Estudos
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 8/06/2013
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