Fogo amigo

Circula entre procuradores do Estado, desde semana passada, abaixo-assinado contrário à iniciativa de Elival Ramos – que comanda a PGE – de reformulação da carreira. O total coletado já passa de 700. Uma mudança, em especial, causa resistência: em alguns procedimentos, a palavra final caberá ao procurador-geral. O anteprojeto, que está nas mãos de Alckmin, será analisado pelo conselho do órgão. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, Coluna Direto da Fonte - Sonia Racy, de 5/06/2013

Programa de Parcelamento do ICMS tem prazo prorrogado

O governo do estado de São Paulo publicou nesta terça-feira (4/6) dois decretos com alterações no Programa Especial de Parcelamento do ICMS. O Decreto 59.255/2013 prorroga para 31 de agosto o prazo de adesão ao programa. Já o Decreto 59.254/2013 permite a utilização de créditos ressarcidos decorrentes de imposto retido em operações sujeitas à substituição tributária. De acordo com a redação original do Decreto 58.811/2012, que institui o PEP, apenas os créditos acumulados podiam ser utilizados para a quitação dos débitos. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 4/06/2013

STJ analisa indenização por acidente no Rodoanel 

Doze anos depois do vazamento de gás e gasolina nas obras do Rodoanel, em São Paulo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a discutir se a Petrobras, a Dersa, empresa de economia mista paulista, e a Queiroz Galvão devem pagar indenização por danos morais aos moradores que foram removidos das proximidades do local do acidente. Há cerca de 400 ações em tramitação sobre o assunto. Ontem, um pedido de vista adiou o desfecho de uma disputa apenas contra a Petrobras na 4ª Turma. As demais empresas envolvidas não recorreram à Corte. Já há, porém, decisão favorável aos moradores no próprio STJ. Em fevereiro, a 3ª Turma obrigou a companhia de petróleo e a Dersa a pagar indenização de R$ 500 por dia de afastamento de uma família afetada pelo acidente. Clique aqui 

Fonte: Valor Econômico, de 5/06/2013

Processo eletrônico dispensa comprovação de guias 

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou equivocada a exigência feita pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região de comprovação de autenticidade das guias de depósito enviadas pelo sistema de peticionamento eletrônico (e-Doc). Com isso, o Banco Bradesco garantiu o direito de ver examinado recurso ordinário contra decisão que determinou a reintegração de um ex-empregado. Ao declarar o resultado do julgamento, a ministra Dora Maria da Costa, presidente da turma, manifestou preocupação ao destacar que diversos tribunais regionais não têm dado a devida atenção à aplicação da Lei 11.419/2006, que trata da informatização do processo judicial. Clique aqui 

Fonte: Assessoria de Imprensa do TST, de 4/06/2013

PGE reverte decisão que mandava Estado realizar cirurgia de mudança de sexo 

Ao dar provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Estado de São Paulo, representado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), contra decisão que deferiu pedido de tutela antecipada para realização de cirurgia de transgenitalização, o Colégio Recursal da 55ª Circunscrição Judiciária (Jales) reconheceu a incompetência do Juizado Especial para processar a lide. O Juizado Especial Cível da Comarca de Jales havia concedido, no último dia 11 de março, liminar para determinar que a Fazenda Pública Estadual de São Paulo fornecesse todos os meio materiais para que a parte-autora de uma ação fosse submetida à cirurgia de mudança de sexo (cirurgia de transgenitalização). Clique aqui 

Fonte: site da PGE SP, de 5/06/2013

Associação de juízes apoia TJ e ataca mídia 

A Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) divulgou anteontem uma nota em apoio ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Ivan Sartori, na qual faz críticas à imprensa. As críticas da associação têm como alvo reportagens sobre pagamentos a juízes de São Paulo liberados pelo presidente do Tribunal de Justiça. De acordo com a nota da associação, os integrantes do Judiciário paulista têm sofrido "infundadas agressões" da imprensa. Clique aqui 

Fonte: Folha de S. Paulo, de 5/06/2013

Comunicado do Centro de Estudos 

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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 5/06/2013