A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PROCURADORES DO ESTADO – ANAPE, entidade que congrega os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, vem a público manifestar a sua satisfação com a indicação do Advogado Luís Roberto Barroso, Procurador do Estado do Rio de Janeiro e associado da nossa Entidade, para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Luís Roberto Barroso é um dos mais reconhecidos constitucionalistas do Brasil e um atuante advogado, o que, acrescido das suas qualidades pessoais, certamente contribuíra para o contínuo engrandecimento da mais alta Corte do País. Clique aqui 

Fonte: site da Anape, de 23/05/2013

Dilma escolhe Luís Roberto Barroso para o Supremo 

A presidente da República, Dilma Rousseff, escolheu o advogado Luís Roberto Barroso para o Supremo Tribunal Federal. A indicação foi decidida na manhã desta quinta-feira (23/5) em reunião da presidente com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Barroso ocupará a vaga do ministro Ayres Britto, que deixou o tribunal em novembro do ano passado ao completar 70 anos de idade. O nome é bem recepcionado pela comunidade jurídica. Em enquete feita pela revista Consultor Jurídico com grandes nomes do Direito, na qual votaram advogados, ministros, juízes e membros do Ministério Público, Barroso foi o mais cotado para ocupar a vaga à qual, agora, foi nomeado. À época, Barroso comentou a notícia em seu blog: "Eu não sou candidato, mas apoio é sempre bom". Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 23/05/2013

APERJ divulga nota parabenizando associado indicado para o STF

 A Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro – APERJ parabeniza o seu associado Luís Roberto Barroso, Procurador do Estado do Rio de Janeiro, pela indicação ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na presente data. A referida indicação consagra a brilhante trajetória do Procurador Luís Roberto Barroso na advocacia pública brasileira. Luís Roberto Barroso ingressou nos quadros da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro – PGE/RJ no dia 28 de junho de 1985, com 27 anos, aprovado em primeiro lugar no IV Concurso Público para ingresso na PGE/RJ. Clique aqui 

Fonte: site da APERJ, de 23/05/2013

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) celebrou o primeiro acordo envolvendo o pagamento de verbas decorrentes do rompimento do vínculo empregatício em razão da aposentadoria voluntária objeto de autorização prévia concedida para tanto pelo procurador geral através da Resolução PGE nº 9, de 17-4-13. A conciliação deu-se em reclamação trabalhista movida por ex-servidor celetista do Conjunto Hospitalar de Sorocaba que teve seu contrato de trabalho rescindido após a concessão de aposentadoria voluntária pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).Por ocasião da rescisão, o reclamante recebeu parte de suas verbas rescisórias, mas não houve pagamento do aviso prévio indenizado, da multa de 40% do FGTS, bem como de diferenças de férias e décimo-terceiro proporcionais, verbas que foram objeto do pedido, juntamente com as multas estipuladas nos artigos 466 e 477, parágrafo 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), honorários advocatícios e juros moratórios, em valor total de R$ 18.018,87. Clique aqui 

Fonte: site da PGE SP, de 23/05/2013

Adiada análise de recurso sobre possibilidade de relator declarar inconstitucionalidade de lei estadual ou distrital 

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se uma lei estadual ou distrital pode ser declarada inconstitucional, monocraticamente, pelo relator da matéria na Corte. A discussão ocorreu na sessão desta quinta-feira (23) em que os ministros iniciaram o julgamento de embargos de declaração no Recurso Extraordinário (RE) 376440, suspenso em razão de um pedido de vista do ministro Teori Zavascki. O recurso [embargos de declaração] foi interposto pelo governador do Distrito Federal contra a decisão do relator, ministro Dias Toffoli, que deu provimento ao RE 376440 de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Distrito Federal (OAB-DF). O relator, ao prover o RE, declarou a inconstitucionalidade da Lei 2.583/2000, do Distrito Federal. Clique aqui 

Fonte: site do STF, de 23/05/2013

Comissão de juristas começa a votar temas para anteprojeto da nova Lei de Arbitragem 

A comissão de juristas encarregada de elaborar anteprojeto para uma nova Lei de Arbitragem e Mediação se reunirá nesta sexta-feira (24/5), no Senado Federal. O objetivo do encontro é dar início à fase de votação dos temas para o anteprojeto, começando por apreciar diversas questões relacionadas à arbitragem, entre elas o cabimento da arbitragem nos contratos públicos e de consumo e a arbitragem nas sociedades anônimas. Segundo o ministro e presidente da comissão Luis Felipe Salomão, “a comissão é composta por juristas de altíssimo nível, e o trabalho tem sido prazeroso e produtivo. Agora começa a fase de definição, quando o anteprojeto ganhará corpo”. Clique aqui

Fonte: Última Instância, de 23/05/2013