O presidente do SINPROFAZ e do Forvm, Allan Titonelli, foi um dos convidados do programa apresentado pelo também advogado público Raimundo Ribeiro. Além do presidente do Sindicato, participaram do debate a presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (APESP), Márcia Semer; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), Guilherme Rodrigues; e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (ANAPE), Marcello Terto. O programa, veiculado no último dia 18 de maio, colocou em pauta questões como o papel e as finalidades da Advocacia Pública em sua Função Essencial à Justiça de, por exemplo, orientar o gestor público a agir dentro da legalidade. Clique aqui 

Fonte: site do Sinprofaz, de 21/05/2013

Nomeando, nos termos do art. 20, II, da LC 180-78, e dos arts. 48, 60 e 70 da LC 478-86, na redação dada pela LC 1.082-2008, os abaixo indicados, habilitados em concurso público, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Integral de Trabalho, o cargo de Procurador do Estado Nível I, Ref. 1, da LC 724-93, alterada pela LC 1.113-2010, do SQC-III-QPGE Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo II, de 21/05/2013

Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 31 de maio de 2013 e dá providências correlatas Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, de 22/05/2013

A discussão sobre o uso dos rendimentos financeiros de contas bancárias onde são depositados os valores de precatórios a serem pagos pelos tribunais poderá voltar à pauta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mesmo após o órgão extinguir o processo a pedido do Tesouro Nacional. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recorreu na segunda-feira da decisão do conselheiro Bruno Dantas, que finalizou o processo sem julgamento do mérito. A decisão, proferida no dia 14, foi uma resposta ao pedido de desistência do Tesouro Nacional, autor do processo. Clique aqui 

Fonte: Valor Econômico, de 22/05/2013

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo vai definir nesta quarta-feira (22/5) se as turmas especiais das seções do TJ podem deliberar sobre suas próprias composições. Está na pauta da sessão do Órgão Especial, colegiado de cúpula do tribunal, minuta de alteração ao artigo 31 do Regimento Interno do TJ, que dispõe sobre a composição de cada turma especial. As turmas especiais do TJ são equivalentes a órgãos de cúpula menores, ligados às seções de Direito do tribunal — ou subseções, no caso da Seção de Direito Privado, que se divide em três subseções. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 21/05/2013

Por meio de ação civil pública, pretendeu o Ministério Público Federal declarar a nulidade do processo de restauro do Edifício Administrativo da Estação da Luz, que hoje abriga o Museu da Língua Portuguesa. Referido imóvel é tombado pelos três entes federativos, submetendo-se ao controle dos respectivos órgãos de defesa do patrimônio histórico e cultural, IPHAN (União), CONDEPHAAT (Estado de São Paulo) e COMPRESP (Município de São Paulo). O projeto de restauro do imóvel foi submetido pela Fundação Roberto Marinho aos citados órgãos visando à recuperação do bem, que se encontrava em avançado estado de degradação, assim como às adaptações necessárias a receber o referido museu. Clique aqui 

Fonte: site da PGE SP, de 21/05/2013

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou que o Ministério Público do Rio Grande do Sul divulgue as remunerações de todos os seus promotores e procuradores de Justiça e também dos servidores, com identificação pessoal. A decisão foi tomada nesta terça feira, 21, em julgamento de reclamação para preservação da competência e autoridade das decisões do Conselho. A reclamação foi provocada pelo conselheiro Mario Bonsaglia e relatada pelo conselheiro Jarbas Soares. O plenário do Conselho decidiu, por unanimidade, que o Ministério Público do Rio Grande do Sul siga o disposto na Lei de Acesso à Informação e a resolução 89/2102, do próprio Conselho, divulgando os dados sobre os vencimentos dos promotores, procuradores e servidores. Clique aqui 

Fonte: Estado de S. Paulo, de 22/05/2013