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Mai
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Comunicado: Lista de Antiguidade para
Concurso de Remoção na carreira de Procurador do
Estado.
Frequência apurada até
30/04/2013 Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 11/05/2013
Ação questiona lei sobre previdência
complementar de servidor público
A Associação dos Juízes
Federais do Brasil (Ajufe) apresentou, no Supremo Tribunal Federal (STF),
a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4946, em que pede o
deferimento de medida liminar para suspender os efeitos da Lei
12.618/2012, que instituiu o regime de previdência complementar para os
servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, quanto aos
membros do Poder Judiciário (magistrados). No mérito, pede a confirmação
da liminar e a procedência dos demais pedidos constantes na ação. Clique
aqui
Fonte: site do STF, de 13/05/2013
Justiça determina sequestro de bens de juiz do
TIT
Na última quinta-feira (9/5),
a Justiça determinou o sequestro de todos os bens móveis e imóveis do juiz
do Tribunal de Impostos e Taxas Elcio Fiori Henriques, por considerar que
ele teve uma evolução patrimonial incompatível com seus rendimentos. A
decisão liminar foi proferida pela juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti,
da 9ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, atendendo a um pedido do
Ministério Público estadual. Clique
aqui
Fonte: Conjur, de 11/05/2013
Comunicado do Conselho da
PGE
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 11/05/2013
Comunicado do Centro de
Estudos
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 11/05/2013
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