Resolução PGE-12, de 3-5-2013 

Disciplina o recebimento descentralizado de citações e notificações em ações judiciais propostas contra o Estado de São Paulo e contra as autarquias estaduais que especifica Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 9/05/2013

Governo se desilude com o rumo da reforma do ICMS 

Descontente e desiludida com o rumo que a reforma do ICMS tomou no Congresso, a presidente Dilma Rousseff deixará a cargo dos governadores o andamento das negociações. Se o Congresso aprovar pontos dos quais o governo discorda, Dilma vetará a criação do fundo de compensação aos Estados pelas perdas com as mudanças e do fundo de desenvolvimento regional, revelou funcionário do governo. Isso travará a reforma. A presidente acredita que, da forma que algumas questões estão sendo encaminhadas, a reforma do tributo realmente não valerá a pena. O governo aguarda que os governadores cheguem a um acordo para simplificar o ICMS e que possa ser bancado pelo Tesouro. Clique aqui 

Fonte: Valor Econômico, de 9/05/2013

Reforma do ICMS no Senado desagrada Sul e Sudeste 

As regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e o estado do Espírito Santo obtiveram, nesta terça-feira (7/5), uma vitória na votação da reforma do ICMS na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Segundo a decisão do grupo parlamentar, as operações de comércio e serviços para as demais regiões do país foram excluídas da unificação gradual das alíquotas interestaduais. A reforma segue agora, em regime de urgência, para votação em Plenário. A alteração relativa a produtos originados dos estados chamados de "emergentes" foi a principal alteração sofrida pelo substitutivo. Clique aqui  

Fonte: Agência Senado, de 8/05/2013.

Comunicado do Conselho da PGE 

PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA-BIÊNIO 2013/2014

DATA DA REALIZAÇÃO: 10-05-2013

HORÁRIO 10h Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 9/05/2013

Comunicado do Centro de Estudos 

A Procuradora Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, por determinação do Procurador Geral do Estado, CONVOCA os Servidores abaixo relacionados, após substituições por desistência, para participação no curso de Certificação Digital e Procedimento Eletrônico, ministrado na Escola Superior de Advocacia, que ocorrerá no Largo Pólvora, 141, Liberdade, São Paulo, nos dias 10,

17 e 24 de maio. Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 9/05/2013