“Nosso objetivo aqui é unificar procedimentos para tornar mais transparente à atuação das Procuradorias permitindo o fortalecimento destes órgãos e o cumprimento de suas atividades. Nossa luta é para que as Procuradorias sejam órgãos de excelência e que reflitam os anseios da sociedade”, afirmou o Corregedor da PGE/BA e presidente do Colégio Nacional de Corregedores das Procuradorias Gerais dos Estados e do Distrito Federal, Izaque Silva Lima, durante a primeira reunião ordinária do grupo no ano de 2013, realizada na manhã de hoje (29), no Auditório Paulo Spínola. O encontro, que se encerra amanhã, acontece semestralmente e contou com a presença de 18 corregedores. Clique aqui

Fonte: site da Anape, 30/04/2013

CNJ adia decisão sobre atendimento em fóruns

O Conselho Nacional de Justiça começou a analisar, na sessão desta terça-feira (30/4), a contestação sobre os horários de atendimento aos advogados nos fóruns paulistas, cujo início passou das 9h para as 11h. O Procedimento de Controle Administrativo — apresentado em janeiro pela seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, a Associação dos Advogados do Brasil e o Instituto dos Advogados de São Paulo — deve voltar à pauta na próxima sessão. O advogado Arystóbulo Freitas fez a sustentação oral em nome das três entidades. Clique aqui

Fonte: Assessoria de Imprensa da OAB-SP, de 1º/05/2013

Secretaria de Reforma do Judiciário completa 10 anos

Criada em 2003, no início do mandato do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça foi criada com o desafio de aperfeiçoar o funcionamento do Poder Judiciário. “O nosso grande desafio é promover o acesso à Justiça. Para isso, é necessário fortalecer e modernizar o sistema de Justiça. Isso passa, necessariamente, pelo fortalecimento das Defensorias Públicas, pela redução da cultura do litígio e pelo diálogo permanente com as diversas instituições ligadas à Justiça”, afirma o secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 1º/05/2013

Admitida reclamação sobre cálculo de horas extras para policial militar

O ministro Arnaldo Esteves Lima, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de reclamação apresentada por um policial militar aposentado, que pretende ampliar a base de cálculo das horas extras e horas noturnas trabalhadas. Na ação movida contra o estado de Santa Catarina, ele sustentou que, além da carga horária de 40 horas, cumpria escala mensal de horas extras, referida em seus contracheques como indenização de estímulo operacional (instituída pela Lei Complementar 137).  Clique aqui

Fonte: site do STJ, de 1º/05/2013

Comunicado do Conselho da PGE

PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA-BIÊNIO 2013/2014

DATA DA REALIZAÇÃO: 03-05-2013

HORÁRIO 10h Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 1º/05/2013