18
Abr
13
Resolução PGE-9, de
17-04-2013
Autoriza a celebração de
acordos nas hipóteses que especifica
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 18/04/2013
Governo de SP assume desapropriações do
metrô
O edital da linha 6-Laranja
do metrô de São Paulo deverá ser republicado amanhã com alterações. No
novo edital, a concessionária não assumirá o custo integral das
desapropriações, orçado em R$ 678 milhões, como estava determinado
anteriormente, e sim o que ficar acima de 10% desse valor. "Se houver um
boom imobiliário ou problemas judiciais que façam o valor ficar acima de
10% dos R$ 678 milhões, o risco será assumido pelo Estado", disse o
secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional de São Paulo, Júlio
Semeghini. O primeiro edital da linha 6-Laranja foi publicado em 31 de
janeiro e as empresas tinham até 8 de maio para apresentar propostas. Com
a nova publicação, elas terão 90 dias para se manifestar e o projeto vai
atrasar cerca de 60 dias. Clique
aqui
Fonte: Valor Econômico, de 18/04/2013
Rodrigo Janot lidera lista tríplice para
sucessão na PGR
A Associação Nacional dos
Procuradores da República divulgou na noite desta quarta-feira (17/4) uma
lista tríplice com os nomes mais votados pela categoria para a vaga de
procurador-geral da República. A lista é formada pelos
subprocuradores-gerais Rodrigo Janot, que teve 511 votos, Ela Wiecko, com
457, e Deborah Duprat, com 445 votos. Foi eliminada da disputa a
subprocuradora Sandra Cureau, que recebeu 271 votos. O cargo de procurador
ficará vago em julho, com a saída de Roberto Gurgel. A escolha é de livre
nomeação da Presidência da República. Desde o governo Luiz Inácio Lula da
Silva, adotou-se a lista tríplice com os mais votados pelos profissionais
da categoria. Pela tradição, o primeiro colocado tem sido nomeado para o
cargo. Clique
aqui
Fonte: Agência Brasil, de 18/04/2013
AGU recorre ao STF para divulgação de
salários na Justiça
A Advocacia-Geral da União
apresentou, no Supremo Tribunal Federal, Reclamação (15.564) contra
decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que impediu a divulgação
da remuneração dos servidores da Justiça Federal e Eleitoral do Paraná de
forma nominal, conforme prevista na Resolução 151/2012 do Conselho
Nacional de Justiça. A ação foi distribuida à ministra Rosa Weber. De
acordo com a AGU, por se tratar de demanda envolvendo ato do CNJ, a
competência para processar e julgar o caso é do Supremo. Na ação, a AGU
destaca que o STF já chancelou, em outro julgamento, a legitimidade
constitucional da divulgação na internet da renda mensal dos servidores.
Além disso, os ministros decidiram divulgar seus subsídios de forma ampla
e irrestrita, com forma de servir de modelo para os demais tribunais do
país. Clique
aqui
Fonte: Conjur, de 18/04/2013
Comunicado do Conselho da
PGE
PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA-BIÊNIO 2013/2014
DATA DA REALIZAÇÃO: 19-04-2013
HORÁRIO 10h Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 18/04/2013
Comunicado do Centro de
Estudos
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 18/04/2013
O Informativo Jurídico é uma publicação diária da APESP, distribuída por e-mail exclusivamente aos associados da entidade, com as principais notícias e alterações legislativas de interesse dos Procuradores do Estado, selecionadas pela C Tsonis Produção Editorial. Para deixar de receber o Informativo Jurídico, envie e-mail para apesp@apesp.org.br; indicando no campo assunto: “Remover Informativo Jurídico”.