Resolução Conjunta PGE-COR 1, de 21-02-2013. 

Altera a Resolução PGE-COR 3, de 15-09-2010, que disciplina o procedimento para acompanhamento do estágio probatório Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, de 22/02/2013

O SINPROFAZ e demais entidades da Advocacia Pública reuniram-se com deputado Fábio Trad para tratar da instalação do colegiado. Também abordaram outros projetos de interesse das carreiras. O presidente do SINPROFAZ, Allan Titonelli, esteve no Congresso Nacional essa semana cumprindo agenda parlamentar em conjunto com todas as entidades da Advocacia Pública nas esferas federal, estadual e municipal.  A prioridade da agenda foi retomar as abordagens a parlamentares para tratar dos temas de interesse das carreiras, especialmente no que diz respeito ao PLP 205/12, que dispõe sobre a nova Lei Orgânica da AGU, e à instalação de comissão especial que analisará o mérito da PEC 452/09. Clique aqui 

Fonte: site do Sinprofaz, de 21/02/2013

A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo aprovou proposta para modificar o regimento interno da seccional e extinguir a exigência do prazo de cinco anos de inscrição nos quadros da Ordem e de efetivo exercício profissional para os advogados integrarem as comissões permanentes, temporárias ou especiais da entidade. O conselheiro Fernando Castelo Branco, relatou, afirmou não ser possível estipular que o tempo de atividade profissional esteja vinculado ao nível de capacitação técnica. "Ou seja, o advogado com dez anos de experiência não é, necessariamente, mais habilitado do que aquele com metade do tempo de atuação". Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 21/02/2013

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) realizou uma pesquisa com os presidentes dos tribunais brasileiros para saber quais são os motivos da lentidão processual. Os problemas vão desde  questões processuais até a falta de pessoal. A pesquisa, obtida pela Agência Brasil, foi respondida por 26 presidentes (do total de 59), que traçaram um panorama bastante diverso de causas e práticas que precisam ser combatidas. Enquanto a Justiça Militar diz não ter problemas com lentidão – a única crítica é sobre a demora no cumprimento de pedidos encaminhados a outros tribunais –, a Justiça Estadual aponta uma série de gargalos para funcionar. As principais críticas são para o excesso de ações judiciais e a ampla possibilidade de recursos. Clique aqui 

Fonte: Última Instância, de 21/02/2013