15
Fev
13
Quadrilha que atuou em Fisco paulista
diz à PF ter recebido ‘agrados’ de juízes
Esquema descoberto com
Operação Lava Rápido da Polícia Federal consistia no desvio de processos
fiscais e infrações a empresas, como revelou o ‘Estado’ ontem; servidoras
envolvidas citaram, em depoimentos, omissão do Tribunal de Impostos e
Taxas. Clique
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Fonte: Estado de S. Paulo, de 15/02/2013
Advocacia pública: OAB quer prioridade na criação de súmula vinculante
O presidente nacional da
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, esteve
reunido nesta quinta-feira (14) com o presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, ocasião em que requereu
preferência na apreciação da Proposta de Súmula Vinculante (PSV) número
18. A OAB e entidades representativas da advocacia pública pretendem que a
Corte edite enunciado declarando a inconstitucionalidade da admissão de
não concursados para exercerem atividades próprias de advogados públicos,
fazendo com que os cargos em comissão de diretores jurídicos de órgãos
públicos sejam ocupados exclusivamente por profissionais da carreira. Clique
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Fonte: site da Anape, de 15/02/2013
Justiça Federal dá mais duas sentenças a
favor do Carf
O Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais (Carf) conseguiu mais duas vitórias na Justiça Federal do
Distrito Federal, em duas ações populares ajuizadas contra suas decisões
favoráveis a contribuintes. O texto das sentenças é igual, e ambas são de
autoria do juiz federal Gabriel José Queiroz Neto, titular da 1ª Vara
Federal do DF. A primeira delas, prolatada na quinta-feira da semana
passada (7/2), foi dada no caso da Proeste Comércio Importação. A segunda,
dada na quarta-feira (13/2) e publicada nesta quinta-feira (14/2), é no
caso da Companhia Elétrica do Estado da Bahia (Coelba). Ele negou as duas
ações sem entrar no mérito, afirmando que elas não apontam ilegalidades
nos acórdãos do Carf ou qualquer ato que causasse lesão ao erário. “O
Judiciário não deve admitir aventuras jurídicas”, afirmou o juiz. Clique
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Fonte: Conjur, de 15/02/2013
As férias dos
juízes
Fonte: Estado de S. Paulo, Opinião, de 15/02/2013
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