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Altera dispositivos da Resolução PGE nº 68, de 11 de outubro de 2011, que disciplinou a implantação da Gratificação de Atividade Especial – GAE no âmbito da Procuradoria Geral do Estado. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 20/12/2012
Deputado Fábio Trad recebe dirigentes da Advocacia Pública
O Presidente da Frente Parlamentar da Advocacia Pública, deputado Fábio Trad (PMDB-MS) recebeu hoje (19) dirigentes associativos da Advocacia Pública em seus três níveis – federal, estadual e municipal – para tratar de agenda conjunta no Congresso Nacional para 2013. Participaram da reunião na Câmara dos Deputados representantes do Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal (Anajur, Anpaf, Apaferj, Apbc, Anpprev e Sinprofaz,), Anape, Anpm, Unafe e Anauni, que agradeceram o apoio do parlamentar nas matérias de interesse da Advocacia Pública ao longo do ano. Clique aqui
Fonte: Forvm Nacional da Advocacia Pública, de 19/12/2012
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.190, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012
Altera a Lei Complementar nº 1.110, de 14 de maio de 2010, que instituiu o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, de 20/12/2012
DECRETO Nº 58.744, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Procuradoria Geral do Estado, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 20/12/2012
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