O Senado aprovou ontem um pacote de aumentos salariais para servidores públicos. No pacote de reajustes de 15,8%, escalonados entre 2013 e 2015, estão os ministros do Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República e servidores do Senado e da Câmara. A partir de 1º de janeiro, caso os textos sejam sancionados, já valerá um aumento de 5%. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 19/12/2012

Senado confirma aumento para o STF e eleva teto de servidores

A partir de janeiro, ministros terão salários elevados de R$ 26,7 mil para R$ 28 mil; Dilma ainda precisa sancionar Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 19/12/2012

Contra o interesse público

Uma recente investigação da Policia Federal alertou a sociedade para a necessidade de compreender a real dimensão de projetos de lei que fragilizam instituições tão caras à construção da segurança jurídica. Tal reflexão traz a noção do risco de aprovação de projetos como os que reestruturam a Advocacia-Geral da União ou a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo para a estabilidade e lisura das relações jurídicas integradas por entes estatais. Clique aqui

Fonte: O Globo, de 18/12/2012

Defensoria e OAB-SP renovam convênio de assistência

A Defensoria Pública de São Paulo e a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil renovaram, nesta terça-feira (18/12), os termos do convênio de assistência judiciária mantido pelas instituições. O acordo prevê a prorrogação por nove meses do convênio, sem quaisquer alterações em suas cláusulas bilaterais. A renovação visa manter o serviço de assistência judiciária à população carente nas localidades onde a Defensoria Pública ainda não está instalada, com a continuidade das nomeações de advogados conveniados. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 19/12/2012

Alckmin prevê que SP pode perder R$ 5,2 bi até 2020 se vetos de Dilma à lei de royalties caírem 40

Em carta enviada aos congressistas que representam São Paulo na Câmara e no Senado, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) pediu que votem a favor da manutenção dos vetos de Dilma Rousseff à lei que redividiu os royalties petrolíferos. Se os vetos caírem, diz Alckmin no texto, o Tesouro paulista terá, até 2020, uma perda de receita que varia de R$ 4 bilhões a R$ 5,2 bilhões. Alckmin anota na carta que compartilha “do sentimento de justiça” dos parlamentares dos 24 Estados sem óleo. Porém, sua concordância só vai até certo ponto. “Quero deixar patente que São Paulo não pode concordar com a mudança de regras com o que já foi licitado”, escreve o governador. “Espero contar com seu voto.” Clique aqui

Fonte: Blog do Josias, de 19/12/2012

Comunicado do Conselho da PGE I

Extrato da Pauta da 91ª Sessão Ordinária-Biênio 2011/2012

DATA DA REALIZAÇÃO: 13-12-2012. Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 19/12/2012

Comunicado do Conselho da PGE II

PAUTA DA 92ª SESSÃO ORDINÁRIA-BIÊNIO 2011/2012

DATA DA REALIZAÇÃO: 20-12-2012

HORÁRIO 09h30. Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 19/12/2012