Quanto maior o número de servidores públicos de carreira em cargos de livre nomeação — os chamados DAS (Direção e Assessoramento Superior) — menor o número de irregularidades encontradas em um órgão público. Mas também serão maiores as chances de que eles se sintam pouco motivados a buscar soluções inovadoras para os problemas que surgirem no exercício da função. Por outro lado, os gestores que vêm de fora e não são do quadro de funcionários do órgão — em geral escolhidos por critério político — tendem a correr mais riscos, o que permite dois resultados: corrupção ou inovações que provocam melhorias no serviço público. Clique aqui

Fonte: O Globo, de 17/12/2012

Problema de locomoção de cadeirante é culpa do Estado

Eventual dificuldade de locomoção do cadeirante deve-se, na realidade, à deficiência do próprio Estado em fornecer o devido acesso. Com esse entendimento o desembargador federal, Aluisio Gonçalves de Castro, da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, negou recurso de apelação da União e garantiu a um candidato com paraplegia irreversível a sua nomeação e posse em cargo de analista judiciário, na especialidade execução de mandados. A decisão concede a ele indenização por danos morais de R$ 8 mil e anula ato administrativo que o eliminou do concurso público, sob o argumento de que a deficiência física seria incompatível com as atribuições do cargo, que inclui fazer diligências externas. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 16/12/2012

AGU irá cobrar dinheiro desviado no mensalão

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que irá cobrar judicialmente o dinheiro desviado pelos réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Mas, para isso, é necessário aguardar a publicação do acórdão da decisão pelo Supremo Tribunal Federal. “Os valores desviados dos cofres públicos pelos réus da Ação Penal 470 serão cobrados pela Advocacia-Geral da União. A instituição poderá utilizar procedimentos comuns como bloqueio, sequestro de bens, penhora entre outros métodos para evitar o esvaziamento do patrimônio e garantir que as quantias sejam restituídas à União.”, afirmou a AGU por meio de nota publicada em seu site nesta sexta-feira (14/12). Clique aqui

Fonte: Conjur, de 16/12/2012

A omissão da AGU

Apesar de o Supremo Tribunal Federal ter concluído que houve desvio de dinheiro público no caso do mensalão, em pelo menos duas oportunidades a Advocacia-Geral da União (AGU) deixou de pedir, durante a tramitação das ações civis e penais impetradas contra os mensaleiros, que eles fossem obrigados a ressarcir integralmente ao Tesouro Nacional todos os prejuízos que causaram. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, Opinião, de 17/12/2012

Portaria ESPGE 3, de 13-12-2012

Cessa os efeitos das designações anteriores e designa os novos Coordenadores, Subcoordenadores e Monitores dos Cursos de Pós-Graduação lato sensu da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado para o 1° semestre de 2013. Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 15/12/2012