Já está no Senado Federal o projeto de lei que concede reajuste à Advocacia Pública Federal e a outras carreiras do funcionalismo público. O projeto chegou hoje (12) à Casa Legislativa junto com outros dez textos com o mesmo objetivo, e recebeu a numeração PLC127/2012. O projeto formaliza a proposta de reajuste de 5% nos próximos três anos, totalizando 15,8% até 2015. O valor foi acordado em conjunto com diversas entidades representativas dos servidores públicos, após intensa negociação com representantes do Ministério do Planejamento. Clique aqui

Fonte: Forvm Nacional da Advocacia Pública, de 12/12/2012

ADIs questionam Reforma da Previdência em razão do julgamento da AP 470

O PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) ajuizaram Ações Diretas de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) nas quais pedem que seja declarada a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional (EC) 41/2003 (Reforma da Previdência), sob alegação de que a matéria foi aprovada mediante compra de votos de parlamentares que eram liderados por réus condenados pela Corte na Ação Penal (AP) 470. As três ADIs foram distribuídas à ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 12/12/2012

Ophir Cavalcante recebe título de Cidadão Paulistano

Ophir Cavalcante, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil foi condecorado, nesta terça-feira (11/12), com o título de Cidadão Paulistano. A honraria foi entregue pelo vereador Floriano Pesaro, que propôs a homenagem e presidiu a solenidade, realizada na sede da seccional paulista da OAB. O paraense Ophir afirmou que São Paulo, cidade que visitou incontáveis vezes, é acolhedora, e confessou que sente imenso orgulho em dividir o título com a advocacia paulistana, “que tem lutado no seu dia a dia, tem afirmado os valores da advocacia brasileira e da Justiça em nosso país". Clique aqui

Fonte: Conjur, de 12/12/2012

Sérgio Rosenthal é eleito presidente da AASP

O criminalista Sérgio Rosenthal é o novo presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). A eleição ocorreu nesta quarta-feira (12/12), durante a última reunião deste ano do Conselho Diretor da entidade. Compareceram à reunião os ex-presidentes Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, Clito Fornaciari Júnior, Renato Luiz de Macedo Mange, José Roberto Pinheiro Franco, José Diogo Bastos Neto, Antonio Ruiz Filho, Sérgio Pinheiro Marçal e Fábio Ferreira de Oliveira, além do ex-vice-presidente  Paulo Leme Ferrari. Clique aqui

Fonte: Blog do Fred, de 12/12/2012

Resolução PGE nº 33, de 12-12-2012

Delega a atribuição de Administrador/PGE e designa Procuradores e Servidores para atuarem como Operadores Setoriais da PGE no CADIN Estadual. Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 13/12/2012