A audiência pública de hoje (3), presidida pelo conselheiro Gilberto Valente Martins, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Palácio da Justiça em São Paulo, terminou depois de três horas, sem conciliação entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e as entidades que representam os advogados – Ordem dos Advogados do Brasil, Associação dos Advogados de São Paulo e Instituto dos Advogados de São Paulo – no tocante à prorrogação de data para a implementação do peticionamento eletrônico no Fórum João Mendes Júnior, fruto do Plano de Unificação, Modernização e Alinhamento (PUMA). Clique aqui

Fonte: site do TJ SP, de 4/12/2012

Mantida jurisprudência sobre aposentadoria de servidor celetista e pensão de dependentes

As regras previstas na redação original dos parágrafos 4º e 5º do artigo 40 da Constituição Federal (texto anterior à Emenda Constitucional 20/98), que tratam do pagamento e revisão de proventos de aposentadoria de servidor e de pensão a seus dependentes, não se aplicam a servidores celetistas que se aposentaram ou faleceram antes do advento da Lei 8.112/90, que dispõe sobre regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Esse entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) foi reafirmado no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 627294, por meio de votação no Plenário Virtual. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 4/12/2012

Mantega promete ajuda a estados para compensar corte no ICMS

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu, nesta terça-feira (4) no Senado, a modernização do sistema de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo ele, esse tributo estadual é considerado pelo setor privado o "mais problemático de todos" e tem gerado entraves ao desenvolvimento do país, por conta principalmente da "guerra fiscal" entre as unidades federadas. Clique aqui

Fonte: Agência Senado, 4/12/2012

AGU apresenta resultados do plano de redução de litígios no STJ

“Nos recursos interpostos pela União, 84% dos acórdãos proferidos pelo STJ em 2010 e 2011 lhe foram desfavoráveis, sendo que, destes, merecem destaque especial os agravos regimentais, cujo índice de insucesso chegou a preocupantes 96%.” Com esse fundamento, a Procuradoria-Geral da União (PGU) elaborou um programa de redução de litígios e de aperfeiçoamento da defesa judicial da União junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), cujos resultados foram apresentados ao presidente da Corte, ministro Felix Fischer, na tarde desta terça-feira (4). Clique aqui

Fonte: site do STJ, de 4/12/2012

Bacenjud responde por 85,5% dos pedidos de informações e bloqueios judiciais

Mais de 80% das ordens judiciais de requisição de informações, bloqueios, desbloqueios e transferências de valores encaminhados pela Justiça às instituições financeiras já são feitas eletronicamente por meio do Bacenjud, sistema criado em 2001 com o objetivo de facilitar e tornar mais ágil a comunicação entre o Poder Judiciário e os bancos.  De acordo com levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Banco Central do Brasil, coordenadores do sistema, nos oito primeiros meses deste ano 229.905 requisições do Poder Judiciário às instituições financeiras foram feitas por meio do Bacenjud, o que representa 85,5% do total apurado no período. Clique aqui

Fonte: Agência CNJ, de 4/12/2012

"A sociedade pede juízes obreiros e não gênios"

Menos punição e mais orientação. Essa é a meta do corregedor-geral da Justiça de São Paulo, José Renato Nalini. Para ele, a atuação da corregedoria deve prevenir os episódios que justificariam uma pena. “O corregedor deveria ser aquele que fiscaliza a disciplina, o comportamento e a conduta funcional e privada de cada juiz. Em algumas situações, infelizmente, não é possível deixar de acionar os instrumentos punitivos, mas, em muitos casos, podemos evitá-los. Principalmente quando é levado em conta que o exercício da magistratura é angustiante. Se o juiz é sensível ele vai absorvendo um pouco do drama, da tragédia, da tristeza de cada processo”, afirma Nalini. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 25/11/2012