Mantega propõe alíquota interestadual menor de ICMS a governadores

O ministro da Fazenda, Guido Mantega apresentou nesta quarta-feira, a diversos governadores, proposta de redução da alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 4%, de forma gradual. A sugestão foi feita durante encontro de Mantega com os comandantes e representantes dos 26 Estados e do Distrito Federal, na sede do Ministério da Fazenda. Clique aqui

Fonte: Uol Notícias - Economia, de 7/11/2012

Decisão que converteu recuperação judicial da Vasp em falência é cassada 

O ministro Massami Uyeda, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cassou decisão da Justiça paulista que converteu a recuperação judicial da Viação Aérea São Paulo (Vasp) em falência. O ministro levou em consideração a necessidade da prevalência do princípio da preservação da empresa em detrimento dos interesses individuais de determinados credores. Clique aqui  

Fonte: site do STJ, de 7/11/2012

Direção da ANAPE participa da entrega do IX Prêmio Innovare

O presidente da ANAPE, Marcello Terto, acompanhado do Vice-Presidente Telmo Lemos Filho e da Diretora Social, Fabiana da Cunha Barth, prestigiaram nesta quarta-feira (07), a solenidade de divulgação de entrega do IX Prêmio Innovare, promovido pelo Ministério da Justiça. A cerimônia realizada, na sala de sessões da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, contou com a presença do presidente da Corte, ministro Ayres Britto. Nesta edição a Procuradora de Estado do Rio Grande do Sul, Ana Cristina Brenner, Coordenadora da Procuradoria de Liquidação e Execução (PLE), inscrita com o trabalho “Implantação da execução invertida nas ações contra a Fazenda Pública”, na categoria Advocacia, recebeu menção honrosa. Clique aqui 

Fonte: site da Anape, de 7/11/2012

Innovare premia práticas aplicáveis no dia a dia 

O prêmio Innovare revelou na manhã desta quarta-feira (7/11) os vencedores da sua 9ª edição. Ao todo, foram selecionadas seis iniciativas vencedoras relacionadas a “Desenvolvimento e Cidadania” e, na premiação especial, a “Justiça e Sustentabilidade”, de um rol com mais de 400 práticas inscritas. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 7/11/2012

“Ações conciliatórias são práticas diárias na Justiça Federal e do Trabalho” 

Sob o título “Conciliação e reflexão”, o artigo a seguir é de autoria de Antônio César Bochenek, presidente da Associação dos Juízes Federais do Paraná, e Fabrício Nicolau dos Santos Nogueira, presidente da Associação dos Magistrados Trabalhistas da 9ª Região. Foi publicado originalmente no site da “Gazeta do Povo”. Clique aqui 

Fonte: Blog do Fred, de 7/11/2012