OAB adota diretriz única em defesa da Advocacia Pública

A defesa das prerrogativas e direitos da Advocacia Pública terão uma diretriz única nas entidades representativas da OAB em todo o país. A medida foi possível devido ao debate e à adoção, pela OAB Nacional, de 10 súmulas propostas pela Comissão Nacional de Advocacia Pública da Ordem, presidida pela procuradora federal e presidente da Anpprev, Meire Lucia Monteiro Mota Coelho. As propostas contaram com a participação dos Dirigentes do Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal (Anajur, Anpaf, Anpprev, Apbc, Apaferj e Sinprofaz). Clique aqui

Fonte: Forvm Nacional da Advocacia Pública, de 7/11/2012

Anape participa de Simpósio da Comissão Nacional da Advocacia Pública da OAB  

A presidente da Comissão Nacional da Advocacia Pública, Meire Lucia Monteiro Mota Coelho, na abertura dos trabalhos do Simpósio realizado pela Comissão para analisar a Lei Orgânica da AGU, destacou as contribuições que a ANAPE tem oferecido ao órgão e ao trabalho desenvolvido pelo Presidente da entidade, Marcello Terto, na defesa da Advocacia Pública. Clique aqui

Fonte: site da Anape, de 7/11/2012

Juízes paralisam atividades nos dias 7 e 8

Nesta quarta e quinta-feira (7 e 8/11), os magistrados da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho farão dois atos em São Paulo pela valorização da magistratura. Os atos fazem parte de uma série de medidas adotadas pelos magistrados para chamar a atenção para a desvalorização de suas carreiras, que sofreram perdas remuneratórias de 28,86% desde 2005, quando foi implantado o subsídio único. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 7/11/2012

STF vai analisar legitimidade da Defensoria Pública para propor ação civil pública

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a Defensoria Pública tem ou não legitimidade para ajuizar ação civil pública em defesa de interesses e direitos difusos. Como a matéria teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual da Corte, a decisão tomada no processo paradigma (ARE 690838) será aplicada a todos os casos idênticos no Judiciário. Segundo o relator do processo, ministro Dias Toffoli, a matéria suscita “discussão que tem o potencial de repetir-se em inúmeros processos, sendo, assim, conveniente que esta Suprema Corte profira decisão aplicável a todos esses feitos, segundo a sistemática da repercussão geral”. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 7/11/2012

Conselho da PGE abre inscrições para candidatos ao biênio 2013/2014

A Comissão Eleitoral que dirige o processo de eleição de representantes das Áreas da Consultoria Geral, do Contencioso Geral e do Contencioso Tributário-Fiscal, dos Órgãos Complementares e dos Níveis I, II, III, IV e V, para o Conselho da Procuradoria Geral do Estado (CPGE) - biênio 2013/2014, comunica a abertura das inscrições dos candidatos. Clique aqui

Fonte: site da PGE SP, de 7/11/2012

Comunicado do Conselho da PGE

PAUTA DA 87ª SESSÃO ORDINÁRIA-BIÊNIO 2011/2012

DATA DA REALIZAÇÃO: 08-11-2012

HORÁRIO 09h30 Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 7/11/2012