A Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana a realização de audiência pública para discutir a nova Lei Orgânica da AGU (PLP 205/2012). A audiência foi solicitada por requerimento da deputada Andréia Zito (PSDB-RJ), após ampla repercussão sobre o projeto encaminhado pela AGU na imprensa e no próprio parlamento. Preocupados em dar ao texto o melhor formato para o atendimento ao Estado e ao cidadão, dirigentes do Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal (Anajur, Anpaf, Anpprev, Apbc, Apaferj e Sinprofaz) e da Unafe fizeram intensa articulação no Congresso para aprovação do requerimento. Clique aqui

Fonte: Forvm Nacional da Advocacia Pública, de 3/11/2012

Comissão de Trabalho vai realizar audiência sobre o PLP 205

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta, 31/10, requerimento para a realização de debate obre o projeto que atualiza a LC 73/93. O requerimento é de autoria da deputada Andréia Zito (PSDB/RJ). Na reunião de ontem os membros da Comissão aprovaram o requerimento, mas ainda não há data prevista para realização da audiência. Clique aqui

Fonte: site do Sinprofaz, de 4/11/2012

Anadef critica falta de investimento na DPU paulista

A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) divulgou nota criticando a falta de investimentos na Defensoria Pública da União no estado de São Paulo e observando que os investimentos na Defensoria Pública estadual superam os da União naquela unidade federativa. Segundo a nota, projeto encaminhado pelo governo de São Paulo à Assembleia Legislativa prevê a criação de 520 cargos de assistentes da Defensoria Pública estadual. Contudo, lamenta, a unidade da Defensoria Pública da União no estado está fechada há mais de dois meses por conta da falta de servidores. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 4/11/2012

A Justiça em números

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Fonte: Estado de S. Paulo, de 4/11/2012